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sábado, 9 de março de 2013

ITERMA Assume Compromissos com Comunidades do Baixo Parnaíba

Na última quarta-feira, dia 06 de março, foi realizada mais uma audiência entre a SMDH, Fórum Carajás, o ITERMA e comunidades tradicionais dos municípios de Santa Quitéria e Milagres. Estavam presentes as comunidades de Lagoa das Caraíbas, Coceira, Baixão da Coceira, Tabatinga, São José (Santa Quitéria) e Santa Helena (Milagres).

Como compromisso firmado entre o ITERMA, através de seu presidente Luís Alfredo, e as comunidades de Baixão da Coceira, Coceira e Santa Helena, ficou agendada visitas de técnicos do órgão no mês de abril para finalizar o processo de georreferenciamento dos territórios dessas comunidades. Logo após, ainda em abril, o ITERMA encaminhará ao INCRA as peças necessárias para o processo de certificação junto ao órgão fundiário federal para, após isso, expedir a Concessão de Direito Real de Uso para as comunidades. A expectativa é de que até o mês de maio todas essas etapas possam ser cumpridas para que o órgão fundiário estadual entregar os documentos de regularização nas comunidades.

Para as demais comunidades (além de Bracinho e Alto Formoso, que também são acompanhadas pela SMDH), o ITERMA, de imediato, acionou o responsável pelo cartório da comarca de Santa Quitéria, para que o mesmo fornecesse as certidões negativas, necessárias para o prosseguimento do processo de arrecadação sumária. Há pelo menos 03 meses o órgão vem tentando obter tal documentação. O interventor do cartório comprometeu-se de entregar os documentos nesta segunda (11) diretamente ao Presidente do ITERMA. Se constatada que o território dessas comunidades encontram-se em áreas devolutas, será dado prosseguimento ao processo de regularização.

Importante destacar que a pelo menos 4 anos as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e São José vivem em conflito com a Suzano Papel e Celulose. Depois de muita disputa (inclusive judicial, na esfera estadual e federal), foi constatado pelo ITERMA que as comunidades de Coceira e Baixão da Coceira estão inseridas em áreas já arrecadadas pelo Estado do Maranhão desde 1983 (Gleba C). Tal informação já foi postada neste blog.
 

Por: Igor Almeida
 

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