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sexta-feira, 29 de junho de 2018

BRASIL | Supremo Mantém Fim do Imposto Sindical Obrigatório

Por 6 x 3, Supremo Tribunal Federal manteve a extinção 
da obrigatoriedade da contribuição sindical (José Cruz/Agência Brasil)

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical", afirmou.

O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.
Federações sindicais

As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

"Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada", argumentou a advogada-geral da União.



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Em Chapadinha | OLYMPIA FITNESS Promove "Aulão de Dança" GRÁTIS, na Tarde Desta Sexta (29)

É nesta Sexta-Feira, 29 - Dia de São Pedro!!!

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Vejam o que a professora de Dança programou pra  tarde esta sexta-feira (29) dia de São Pedro, a partir das 17h na OLYMPIA FITNESS... 'Festa Junina - AULÃO DE DANÇA' - venham - mexam-se - promovam saúde!!! Entrada (participação) gratuita!!!

Venha você também pra OLYMPIA FITNESS...

Vamos promover hoje (sexta, 29) na Olympia Fitness... AULÃO DE DANÇA aberto ao público e GRÁTIS!!! Então... Venha você também...!!!

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Temos TV durante os jogos da Copa do Mundo


quinta-feira, 28 de junho de 2018

Vereadores de Araioses Recebem Apoio de Eduardo Sá

Vereador Ingram de Tarso, pré-candidato
a deputado federal Eduardo Sá e deputado Júnior Verde

Os parlamentares estiveram na Assembleia Legislativa do estado e no Tribunal de Justiça denunciando o abandono do prefeito Dr. Cristino das suas funções e defendendo o seu afastamento do cargo.


Os 13 vereadores de Araioses estiveram em São Luís unidos em nome de ação que possa resgatar o município do abandono em que se encontra segundo os mesmos. Os parlamentares estiveram na Assembleia Legislativa do estado e no Tribunal de Justiça denunciando o abandono do prefeito Dr. Cristino das suas funções e defendendo o seu afastamento do cargo.

Durante as visitas institucionais os vereadores foram acompanhados pelo empresário Eduardo Sá, cuja pré-candidatura a deputado federal tem base no município. “Eu nunca tinha visto uma unanimidade como esta. Todos os vereadores clamando para que algo seja feito é algo em nome do povo daquela cidade é algo que não pode ser ignorado pelos poderes estaduais”, afirmou em reunião com os parlamentares.

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A Câmara Municipal já chegou a instalar comissão processante para analisar denúncias contra o prefeito, mas todas as tentativas foram suspensas por decisão judicial e as reuniões na capital aconteceram para que todos os cuidados sejam tomados e o afastamento do prefeito possa ser realizado de acordo com o que determina a lei.

O vereador Ingram de Tarso agradeceu o apoio de Eduardo Sá. “Toda ajuda é bem-vinda neste drama que Araioses passa. O Eduardo Sá é uma pessoa muito bem relacionada na capital que nos ajudou do diálogo com deputados e desembargadores para colocar um fim nesta situação tão grave”, reconheceu o parlamentar.



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CHAPADINHA | Homem é Assassinado no Bairro Recanto dos Pássaros

O tiro veio a atingir a região do tórax
da vitima que veio a óbito ainda no local do crime


Na manhã desta quinta-feira (28), Francisco das Chagas Fernandes, 23 anos de idade, conhecido por "Chico do Paciência", foi alvejado com um disparo de arma de fogo, no bairro Recanto dos Pássaros - em Chapadinha.


O tiro veio a atingir a região do tórax da vitima que veio a óbito no local - o quintal de uma residência onde a vitima se encontrava. As Polícias Civil e Militar já tem informações sobre o possível autor do crime, que não divulgaremos para não atrapalhar as investigações.

Contatos da PM/Chapadinha

Em conversa com pessoas que estavam no local do crime, pessoas já estavam procurando a vitima há vários dias, inclusive já teriam ido nas residências de seus familiares e pessoas conhecidas, pelo modus operandis usado, leva a crer que foi acerto de contas, uma vez que a vítima, já tinha passagens pela justiça.



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Atendimento: Às Quintas (Tarde) e Sextas (Manhã e Tarde)


terça-feira, 26 de junho de 2018

ITAPECURU | Jovem e Adolescente são Detidos Suspeitos de Homicídio

O crime foi cometido na madrugada
desta terça-feira (26), em Itapecuru-Mirim.


Em uma ação rápida desenvolvida na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão através da 2ª Delegacia Regional da cidade de Itapecuru Mirim, conseguiu prender em flagrante Cristian Cunha Mendes (23), além de apreender um adolescente de 17 anos. Ambos são suspeitos de cometer um homicídio naquela localidade.

De acordo com o delegado Samuel Morita, o crime teria ocorrido horas antes da detenção da dupla, onde a vítima identificada como Erick Mateus Lopes (19) teria sido assassinada com uso de arma branca. De imediato, equipes da Polícia Civil iniciaram a providências necessárias por meio de investigações objetivando a elucidação do crime, tendo sucesso ao final.

Logo as autoridades policiais conseguiram localizar os suspeitos do ato criminoso em suas respectivas residências no bairro Roseana em Itapecuru. A dupla foi apresentada à sede da delegacia regional para atender às praxes legais e posteriormente encaminhada a Unidade Prisional do município.



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BRASIL | Governo Anuncia R$ 31 Bilhões para Agricultura Familiar

O presidente Michel Temer anuncia medidas 
para fortalecimento da agricultura familiar 
(Cesar Itiberê/PR)

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Os agricultores familiares terão R$ 31 bilhões de recursos para a safra 2018/2019, R$ 1 bilhão a mais em relação à safra anterior. Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o teto dos juros foi reduzido, passando de 5,5% para 4,6% ao ano.

Ao anunciar os recursos, o presidente Michel Temer ressaltou a importância da agricultura familiar para o país, e disse que o Plano Safra 2017/2020, agora plurianual, tem os juros mais baixos do mercado. “Queremos aproximar o produtor familiar dos consumidores e daí a parceria que estabelecemos com os supermercados para garantir em todo o país gôndolas exclusivas para a produção do agricultor familiar”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Segundo o governo, o Plano Safra vai atender a cerca de 40 milhões de agricultores familiares, que representam 84% dos estabelecimentos rurais, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos do país.

É fundamental prestigiar a agricultura familiar. Trata-se da base econômica da maior parte dos pequenos municípios do Brasil. É fonte de empregos. Tem peso decisivo no abastecimento do mercado interno”, acrescentou Temer.

De acordo com o presidente, o plano também está aprimorando o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com destinação de, no mínimo, 30% do orçamento da merenda escolar a aquisições de pequenos agricultores.

Entre os acordos de cooperação técnica assinados, está o do governo federal com a Associação Brasileira de Supermercados, em que os supermercados associados, cerca de 89 mil estabelecimentos, terão gôndolas específicas com produtos oriundos da agricultura familiar.

Também foi anunciada ampliação do limite da renda para enquadramento no crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf). A partir de 1º de julho, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil.



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MA | Governo Informa Sobre Funcionamento dos Órgãos Estaduais no Feriado de São Pedro (Sexta, 29)


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), comunica que, nesta sexta-feira (29), não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial, como assistência médica e hospitalar, policiamento, abastecimento de água, dentre outros serviços de atendimento de necessidades inadiáveis da população.

O dia 29 de junho é feriado municipal na capital maranhense, data instituída pela Lei municipal nº 3432, de 6 de fevereiro de 1996, em que se comemora o dia de São Pedro. Os feriados declarados em leis municipais são observados pela administração do Estado em suas respectivas localidades, conforme artigo 3º do Decreto 33.766, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado.



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CHAPADINHA | Luiz Carlos Jr. e Loja Maçônica Recebem 'Medalha Brigadeiro Falcão' em Comemoração aos 182 Anos da PM/MA

Jornalista/Blogueiro Luiz Carlos Jr., Dr. Carlos Henrique Marques e Cel. Edvaldo Mesquita


Durante solenidade comemorativa aos 182 anos da Polícia Militar, realizada no Teatro Arthur Azevedo, na capital São Luís, o jornalista Luiz Carlos Júnior, editor do Portal de Notícias CN1 e a Loja Maçônica Oliveira Roma - representada pelo médico veterinário, Carlos Henrique Marques, foram agraciados com a 'Medalha Brigadeiro Falcão', a mais alta comenda da corporação como reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

O jornalista, agradeceu ao Coronel Jorge Luongo, Comandante da PMMA, o Coronel Edvaldo Mesquita, Comandante do CPAM-3 e a todos os militares que integram a instituição pela honrosa homenagem, e que continuará trabalhando para o enaltecimento da instituição.

Jornalista/Blogueiro Luiz Carlos Júnior
Cel. Jorge Luongo - Comte. da Polícia Militar do Maranhão

Foram 182 homenageados com a medalha Brigadeiro Falcão, entre eles, autoridades do Executivo estadual e municipal, autoridades do judiciário, integrantes do Ministério Público, autoridades eclesiásticas, das Forças Armadas e Auxiliares, oficiais e praças de Policias de outros Estados da federação.

Luiz Carlos Jr., Carlos Henrique Marques, Cel. Edvaldo Mesquita - com
sua esposa a bibliotecária Leoneide Maria Brito

Também foram condecorados profissionais da imprensa, professores, empresários, lideranças comunitárias e outros, que se destacaram em relevantes trabalhos em prol da polícia militar, da segurança pública e da sociedade maranhense.

O coronel Jorge Luongo, comandante Geral da Polícia Militar, parabenizou todas as personalidades e militares que foram agraciados com a comenda e falou sobre o grande momento vivido pela Corporação.


Agradeço e parabenizo todos os condecorados que diariamente nos ajudam no combate ao crime. Agradeço também ao governo do estado pela confiança e pelos investimentos aplicados na segurança pública. Hoje, nossa polícia está mais próxima do cidadão e é referência nacional no combate a criminalidade”, disse o comandante.

O oficial finalizou agradecendo a todos os policiais militares da Corporação que dignificam e honram diariamente esses 182 anos de criação da PMMA.



Breve Histórico

Ao longo dos seus 182 anos, a PMMA, como cumpridora de suas missões constitucionais,tem se consolidado como um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, inspirada no mais absoluto respeito à vida, a integridade física e a dignidade da pessoa humana. 
No âmbito de suas missões, desenvolve a filosofia do policiamento comunitário em permanente integração com a sociedade, visando à preservação da ordem pública promovendo a proteção e o auxílio ao cidadão, à comunidade e ao patrimônio. 
A Polícia Militar do Maranhão está presente nos 217 municípios maranhenses, atualmente é comandada pelo Cel PM Jorge Allen Guerra Luongo, que conduz a Corporação no cumprimento das suas missões constitucionais. Tendo para tanto, três grandes Comandos de Policiamento de Área Metropolitana, um Comando de Segurança Comunitária, um Comando de Policiamento Especializado, localizados na capital, e no interior do Estado, oito Comandos de Policiamento de Área, distribuídos entre Batalhões, Companhias Independentes e Destacamentos Policiais, executando as mais diversas modalidades de policiamento (motorizado, montado, de mananciais, aéreo e a pé). Possui, também, em seus quadros administrativos as Diretorias e Seções, que dão o suporte na logística e no assessoramento para a atividade fim e no processo decisório.



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STF Mantém a Condenação da Ex-Prefeita de Anapurus/MA

No RHC 140012, apresentado ao STF, a defesa da ex-prefeita buscava anular ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Título Original - Mantida condenação por dispensa ilegal de licitação imposta a ex-prefeita de município do Maranhão


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140012, no qual a defesa de Cleomaltina Moreira Monteles, ex-prefeita de Anapurus (MA), buscava anular a ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993).

No recurso ao STF, interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus lá impetrado, a defesa alegou que, após reconhecer a intempestividade da resposta à acusação, o TJ-MA não propiciou à ré o direito a nova defesa preliminar, nem foi nomeado defensor dativo para esse ato. Sustentou também ausência de justa causa na condenação, pois o TJ estadual entendeu que dispensa ilegal de licitação é crime de mera conduta, sem a demonstração de dolo específico e efetivo prejuízo ao erário público, que entende serem indispensáveis para a configuração do delito.

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Decisão

Segundo verificou o ministro Dias Toffoli, a decisão do STJ não apresenta qualquer ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anormalidade). Ele destacou trecho do acórdão daquela corte em que ficou demonstrado não ter havido prejuízo à ré que motivasse a nulidade da ação penal, pois, embora a defesa escrita tenha sido considerada intempestiva (fora do prazo) pelo TJ-MA, as teses defensivas foram analisadas e afastadas fundamentadamente. Tampouco havia necessidade da nomeação de defensor dativo, já que a ex-prefeita estava assistida por defesa técnica.

O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF aponta ser necessária a demonstração de prejuízo concreto, não sendo possível declarar a nulidade por mera presunção. Lembrou ainda que o Supremo já se pronunciou no sentido de que a existência de sentença condenatória, que indica a viabilidade da ação penal, torna prejudicada a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia.

Por fim, o relator explicou que o debate acerca da inexistência de dolo para configuração do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 é inadequado na via do habeas corpus, uma vez que tal análise demandaria análise de fatos e provas. Também nesse ponto, concluiu Toffoli, o entendimento do STJ está em harmonia com o entendimento do Supremo.



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ARAIOSES | Suspeito de Matar Jovem com 30 Facadas no Último Domingo (24) é Linchado Até a Morte por Populares

Wallison Silva Araújo, o "Zambeta", de 19 anos

Na manhã desta terça-feira (26) foi linchado até a morte por populares, o jovem Wallison Silva Araújo - o "Zambeta", de 19 anos, suspeito de ter matado outro jovem, conhecido como "Dodó", com pelo menos 30 facadas, no último domingo (24), na cidade de Araioses.

Clique aqui - e reveja matéria relacionada ao caso.

Contatos da PM/Chapadinha

Depois que matou Dodó, Wallison fugiu e foi localizado na manhã desta terça (26), em uma residência na cidade. A polícia chegou a prendê-lo, mas populares conseguiram tirá-lo dos policiais e iniciaram uma bárbara sessão de linchamento.

Quando menor de idade, Wallison chegou a ser apreendido, acusado de ter matado uma mulher, Lurdes Ataíde, em maio de 2016. À época, o crime chocou a cidade, pois a vítima, que foi encontrada morta, amarrada dentro de um poço, era muito conhecida em Araioses.

A imagem do corpo de Zambeta todo quebrado e esfaqueado com um facão cravado em suas costas virilizou nas redes sóciais, nas últimas horas.




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ANAPURUS | APAE Divulga Cronograma de Atendimento para os Próximos Meses/2018


SECOM / Pref. Mun. de Anapurus-MA

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Anapurus-MA, divulga o seu Cronograma de Atendimento Psiquiátrico, para os meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2018.

Confira:

Julho – Quarta-feira (11) / Quinta-feira (12)
Agosto – Quarta-feira (15) / Quinta-feira (16)
Setembro – Quarta-feira (12) / Quinta-feira (13)
Outubro – Quarta-feira (10) / Quinta-feira (11)



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Atendimento: Às Terças (Manhã e Tarde)


CHAPADINHA | GSA do 16º BPM Prende Homem por Furto de Motocicleta, no Centro

José Ribamar Santos Silva foi reconhecido com auxílio de
imagens do circuito interno de filmagens de uma loja.


Na manhã desta segunda-feira (25) policiais militares do Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 16º BPM efetuaram a prisão de José Ribamar Santos Silva, por suspeita de furto de motocicleta no Centro, em Chapadinha.

Contatos da PM/Chapadinha

Os policiais do GSA do 16º BPM durante as rondas de rotina pelas ruas da cidade abordaram o elemento José Ribamar Santos Silva após o mesmo ter sido reconhecido com auxílio de imagens do circuito interno de filmagens de uma loja, como o autor de um furto de uma motocicleta da marca Honda modelo Pop de cor branca, nas proximidades do Mercado Central.

O suspeito fora conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia da cidade para a adoção das medidas judiciais adequadas.



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Atendimento: Às Terças (Manhã e Tarde)


CHAPADINHA | Equipe Águia Efetua a Prisão de Dupla por Porte Ilegal de Arma de Fogo

Ao perceberem a aproximação da guarnição policial os suspeitos
empreenderam fuga do local, sendo capturados mais adiante.


Na noite desta segunda-feira (25) policiais militares da Equipe Águia efetuaram a prisão  de João Cardoso Lima e Raimundo Marques da Cruz Lima, por porte ilegal de arma de fogo no bairro Nsa. Sra. de Fátima (Vila Isamara), em Chapadinha.

Material apreendido

Policiais Militares da Equipe Águia enquanto realizavam as rondas rotineiras pelas ruas do bairro Vila Isamara, observaram os cidadãos João Cardoso Lima e Raimundo Marques da Cruz Lima em atitude suspeita.

Contatos da PM/Chapadinha

Ao perceberem a aproximação da guarnição policial os suspeitos empreenderam fuga do local, sendo capturados mais adiante. Durante a ação policial, o elemento João Cardoso Lima tentou sacar uma arma de fogo, sendo prontamente imobilizado, desarmado e preso pela guarnição.

Motocicleta Honda Fan de cor vermelha usada pela dupla

Com os elementos foram encontrados além da arma de fogo (revólver calibre .22), 32 munições (calibre .22), dois celulares, um relógio de pulso, um porta cédula, uma quantia em dinheiro e uma motocicleta Honda Fan de cor vermelha.

Com o apoio da viatura policial, os elementos foram encaminhados à Delegacia de Polícia local para serem tomadas as medidas judiciais legais.



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CHAPADINHA | Faculdade do Baixo Parnaíba - FAP, Está com Inscrições Abertas para o Vestibular 2018.2

Serão preenchidas 530 vagas, distribuídas entre os cursos oferecidos.

A Faculdade do Baixo Parnaíba - FAP, sediada na Avenida Ataliba Vieira de Almeida - Centro, em Chapadinha, está com as inscrições abertas para o Vestibular 2018.2.

A prova será realizada no dia 14 de julho - do corrente ano, nas instalações do prédio da instituição no horário de 8h às 12h.


Serão preenchidas 530 vagas, distribuídas entre os cursos oferecidos: Licenciatura em Letras (Português/Inglês/Literaturas), Letras (Português/Espanhol/Literaturas), Pedagogia, Bacharelado em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, e Serviço Social.

Clique aqui - Confira o Edital e faça já a sua Inscrição!



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segunda-feira, 25 de junho de 2018

MA | Comunicado Sobre Horário de Funcionamento do Poder Executivo Nesta Quarta-Feira (27)


A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informa que o expediente nas repartições públicas estaduais será de 8h às 13h nesta quarta-feira (27). A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, sendo mantidos os serviços considerados de natureza essencial.




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ProUni Abre Inscrições Nesta Terça-Feira (26); Estudantes Podem Consultar Vagas


Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta terça-feira (26). Os interessados podem consultar as vagas que serão ofertadas no segundo semestre na página do programa.

Ao todo serão oferecidas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As vagas podem ser consultadas por curso, por instituição ou por município.

Vagas disponíveis para a Faculdade do Baixo Parnaíba - FAP
em Chapadinha/MA

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

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Bolsa integral

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições poderão ser feitas desta terça-feira (26) até sexta-feira (29), na internet. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis também na página do ProUni, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Aplicativo

Os candidato podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store. A inscrição deve ser feita pela internet, mas pelo aplicativo o estudante pode acompanhar as divulgações das notas de corte dos cursos, pesquisar bolsas e acompanhar todo o calendário do processo seletivo.



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