Dra. Maryane Veras

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Hortifruti Fernandes

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Travessa 15 de Novembro - Centro (ao lado da extinta Escola Amélia Almeida / Semáforo)

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Posto Ipiranga / Chapadinha

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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

CHAPADINHA: Promotor de Justiça Instaura Inquérito para Investigar Obras e Convênios na Gestão da Ex-Prefeita Danúbia Carneiro

Dr. Douglas Nojosa ( Promotor de Justiça)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha-MA, infra assinado, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Considerando que constitui função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Considerando, o teor da Representação nº 032/2012, datada de 1º de novembro de 2012, protocolada nesta Promotoria de Justiça pela Sra. Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, Prefeita eleita do Município de Chapadinha, relatando a não execução dos objetos dos Convênios nº 11415/2012, 11416/2012 e 11417/2012, celebrados pelo Município de Chapadinha com o Governo do Estado do Maranhão, destinado à implantação do Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em diversos povoados deste município.

Considerando o contido no Ofício nº 012/2013, datado de 07 de janeiro de 2013, onde o Sr. Aluízio de Souza Santos, Secretário de Obras do Município de Chapadinha, emitiu Relatório dando conta da não execução dos objetos dos Convênios acima referidos, celebrados pelo Município de Chapadinha com o Governo do Estado do Maranhão.

Considerando o teor da Certidão firmada pelo Técnico ministerial execução de mandados, desta Promotoria de Justiça, atestando a não execução integral dos objetos dos Convênios acima referidos.

RESOLVE:

Instaurar Inquérito Civil Público sob a presidência deste Promotor de Justiça, visando apurar as responsabilidades civis, administrativas e penais relativas à inexecução dos objetos dos Convênios 11415/2012, 11416/ 2012 e 11417/2012, destinados à implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de Chapadinha, assim como, a não conclusão das obras conforme previstos nos Planos de Trabalhos respectivos, adotando-se, desde logo, as seguintes providências:

Ex-Prefeita Danúbia Carneiro
a) Registre-se e autue-se esta Portaria em livro próprio, publicando-a em seguida, com afixação de cópia no mural desta Promotoria de Justiça e envio de cópia à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para publicação oficial.

b) Comunique-se através de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público; à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sobre a instauração deste procedimento investigatório.

c) Notifique-se a ex-Prefeita Municipal de Chapadinha, Sra. Danubia Loyane de Almeida Carneiro e a ex-Secretária de Saúde e Saneamento, Sra. Maria José Pereira Coutinho sobre a instauração deste procedimento investigatório, enviando-lhes cópia desta Portaria, facultandolhes, desde já, a consulta aos autos neste Órgão Ministerial, bem como, a apresentação de defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

d) Expeçam-se as notificações e os ofícios requisitórios, conforme minuta, a fim de colherem-se informações sobre os fatos em apuração.

e) Juntem-se aos autos, a Representação nº 032/2012; e os documentos encaminhados a esta Promotoria de Justiça pela Secretária de Obras do Município de Chapadinha; a Certidão firmada pelo técnico ministerial-execução de mandados, lotado nesta Promotoria de Justiça; e os demais documentos que tiverem pertinência com a investigação em tela.

f) Designo o servidor desta Promotoria de Justiça, Gilckson Lamounier Pinto Mourão para secretariar os trabalhos deste procedimento administrativo.

g) Após o atendimento das notificações e as respostas aos ofícios requisitórios, façam-me conclusos.


DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA
Promotor de Justiça

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Chapadinha Sediará 1ª Conferência Regional das Guardas Municipais


*Por: Valter Ferreira

Confirmado, para os dias 28 e 29 do corrente mês, no auditório da Faculdade do Baixo Parnaíba-FAP, a realização da 1ª Conferência Regional das Guardas Municipais, com o tema: "Os Entraves da institucionalização no Ambito da Administração Pública Municipal e a Valorização Profissional" - e contará com a presença do conferencista GCM Naval, de São Paulo, e especialistas em segurança pública renomados.

O evento é de suma importância para a categoria, pois é uma forma de trocas de informações entre as instituições e, momento para externarem idéias para melhorias nos serviços destinados à sociedade chapadinhense!

Contatos: valterferreiragcmchap@yahoo.com.br / (98) 9174-4940




AFONSO CUNHA: TRE-MA Nega Pedido de Cassação do Prefeito José Leane


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE decidiu na tarde desta terça (13) por 6 votos a 0, negar o pedido de cassação do mandato do Prefeito José Leane de Pinho Borges-PMDB, de Afonso Cunha-MA.

Inconformados com a vitória do Prefeito sacramentada pelo povo na urna, os adversários tentaram criar um factóide. O Prefeito ganhou no VOTO e agora ganha na JUSTIÇA. Afonso Cunha Continua Crescendo e José Leane continua Prefeito.




CHAPADINHA: Prefeita Reúne Autoridades para Tratar da Segurança Pública


Ascom/PMC

A prefeita Ducilene Belezinha reuniu-se no final da tarde desta terça-feira (13) com as polícias Civil e Militar, Ministério Público, Câmara Municipal e Guarda Municipal para tratar de questões inerentes a segurança pública de Chapadinha.

Como sabemos, Chapadinha cresceu muito e a violência também, enquanto o efetivo das policia civil e militar continua o mesmo. Então é hora de estratégias para melhorar a situação da segurança do nosso município”- declarou a prefeita.

Durante a reunião cada departamento pôde fazer uma explanação dos seus desafios e apresentar soluções que venham de encontro ao anseio da sociedade. A prefeita aproveitou o momento para solicitar à Polícia Militar que reative o trailer do bairro Areal. 

Quanto à situação da Guarda Municipal foi anunciado que todas as solicitações de melhoria e estrutura da instituição estão sendo providenciadas, e que o aquartelamento é uma forma de insubordinação. Foi criado também, um grupo abrangendo várias instituições com a finalidade de fazer um estudo sobre o estatuto e aperfeiçoamento da lei que criou a atividade da GM no município.

Realmente essa reunião foi muito positiva e saímos daqui consciente que temos que dar uma resposta imediata à sociedade e tranquilizá-la de que a PM juntamente com os outros órgão irá atuar incansavelmente para trazer a tranquilidade à nossa cidade. Nos próximos dias iremos fazer um trabalho ostensivo em todos os bairros, tanto na questão do trânsito quanto à caça de elementos nocivos à sociedade”- avisou o comandante da PM Major Edvaldo Mesquita.

Chapadinhense Suspeito de Integrar Quadrilha é Apresentado à SSP/MA

Elson da Costa Santos
Dez homens foram apresentados ontem à imprensa, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), suspeitos de integrar uma extensa quadrilha especializada em roubo de cargas, com atuação no Norte e no Nordeste. Entre os presos, segundo a Polícia Civil, dois são detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que ajudaram os cúmplices soltos a roubar mais de R$ 3,5 milhões em cigarros da empresa Sousa Cruz S/A, nos últimos dois anos.

Era funcionário desta firma o vigilante Ramon Sandro Mendonça Martins, de 32 anos, morto no dia 14 de janeiro, em um dos ataques do bando a um caminhão da empresa, na MA-020, entre os municípios de Peritoró e Coroatá. As investigações foram feitas do delegado Lawrence Pereira, novo titular do Departamento de Combate a Roubo de Cargas (DCRC), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Foram seis meses de investigação. Descobrimos que a quadrilha age desde 2006, no Maranhão, com mais de 20 inquéritos instaurados contra seus integrantes. Somente contra a empresa Sousa Cruz S/A, a quadrilha praticou mais de 60 assaltos, entre 2011 e 2012. Nesse período, os criminosos roubaram mais de 283 mil caixas de cigarros, inclusive, mantendo sob ameaça de morte os familiares dos funcionários”, revelou o delegado.


Relação – Os presos foram Raimundo Ferreira Barros, conhecido como Neto de Davinópolis, líder da quadrilha; Raayne Silva Barros; Fábio Rogério Costa, o Fabinho, autor do disparo que matou o vigilante; Daniel Coelho Pinto; Raideive Alves Fernandes; Edivam de Araújo Fernandes, que guardava as armas do bando em um sítio no município de São Francisco do Brejão; Nildázio de Freitas Silva, foragido da 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, e Elson da Costa Santos.

Segundo as investigações, atuavam com o bando os detentos Sebastião Fernandes de Oliveira, conhecido como Teó ou Tião, e Amós Cirqueira Santiago. “A desarticulação da quadrilha sempre foi inviabilizada devido ao grande ‘giro’ que o líder do bando tinha no que se refere a recrutar novos homens para compor o grupo criminoso. Além do Maranhão e do Piauí, eles agiam nos estado do Pará e Tocantins”, disse o secretário Aluísio Mendes.

Em poder da quadrilha, a Polícia Civil apreender um forte arsenal. “Recolhemos com o bando revólveres calibre 38, pistolas calibre 380 e ponto 40, espingardas, escopetas calibre 12, metralhadoras e até fuzis calibre 556 e 762. Além do armamento, apreendemos ainda, dois veículos, um Fiat Strada bege e um Wolksvagem Voyage prata, com placas de Brasília-DF (JHH-1802)”, completou o superintendente da Seic, delegado Augusto Barros Neto.


Mais

Trabalharam em apoio à Seic durante a operação que resultou na prisão da quadrilha, a 4ª Delegacia Regional de Codó, a 9ª Delegacia Regional de Açailândia e a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) coordena as equipes de investigadores das respectivas delegacias para maior aprofundamento das investigações de outros possíveis roubo de cargas que tenham sido praticados pelo mesmo bando.


*Com informações de O Estado

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