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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Prefeitura e Câmaras Municipais da Região Baixo Parnaíba na Lista dos Inadimplentes do TCE-MA

TCE aprova relação de gestores inadimplentes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira (04), a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.

Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.

Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.


Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.


Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:



MUNICIPIO
GESTORES
1.
Afonso Cunha
José Leane de Pinho Borges
2.
Água Doce do Maranhão
José Eliomar da Costa Dias
3.
Arari
Leão Santos Neto
4.
Axixá
Maria Sônia Oliveira Campos
5.
Bacuri
Washington Luís de Oliveira
6.
Cajapió
Francisco Xavier Silva Neto
7.
Colinas
Valmira Miranda da Silva Barroso
8.
Fortaleza dos Nogueiras
José Arnaldo Brito Magalhães
9.
Mirador
Joacy de Andrade Barros
10.
Peritoró
Agamenon Lima Milhomem
11.
Pinheiro (*)
José Arlindo Silva Sousa
12.
Presidente Vargas
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
13.
Santo Amaro do Maranhão
Maunis Rocha Rodrigues
14.
São Bento
Luís Gonzaga Barros
15.
São Francisco do Brejão
Alexandre Araújo dos Santos
16.
São Francisco do Maranhão
Francisco Ademar dos Santos
17.
São João do Paraíso
Evaíres Martins do Vale
18.
São José dos Basílios
João da Cruz Ferreira
19.
São Vicente Férrer
João Batista Freitas
20.
Senador La Rocque
João Alves Alencar
21.
Serrano do Maranhão
Vaunis Rocha Rodrigues
22.
Trizidela do Vale
Janio de Sousa Freitas
23.
Turilândia
Domingos Sávio Fonseca da Silva

Confira abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao exercício de 2011:

MUNICIPIO
GESTOR
1.
Água Doce do Maranhão
José Almeida Silva
2.
Alto Alegre do Maranhão
José Ribamar Lopes da Silva
3.
Amarante do Maranhão
Valquíria Narrima Carreiro Sucupira
4.
Araguanã
Luis Gomes de Carvalho
5.
Bacabal
Manuel Lima da Silva
6.
Bacuri
Venizalda dos Santos
7.
Central do Maranhão
Valter Costa
8.
Cidelândia
Ataíde Sampaio
9.
Estreito
José Wilson Vilar
10.
Fortaleza dos Nogueiras
Maria de Fátima Souza Fernandes
11.
Igarapé do Meio
Raimundo Mendes Barbosa
12.
Jatobá
Antônio José de Sousa
13.
Luís Domingues
Francisco Queiroz da Silva
14.
Magalhães de Almeida
Francisco das chagas Peres de Araújo
15.
Mirador
Antônio Ferreira de Sá
16.
Nova Olinda do Maranhão
Milton Moreira da Silva
17.
Palmeirândia
Edson Luís Sousa Costa
18.
Pirapemas
Elda Falcão Nava Novaes
19.
Santana do Maranhão
Francisco das Chagas Rocha
20.
Santo Antonio dos Lopes
Emanuel Lima de Oliveira
21.
São Bento
Iraney Antônio Rodrigues Trinta
22.
São Francisco do Brejão
Ivan Cosmo Brito
23.
São João do Paraíso
Eldemi Aguiar da Silva
24.
São José dos Basílios
Minelvina Soares Alencar
25.
São Mateus do Maranhão
Antonio Lisboa Amorim Neto
26.
São Pedro da Água Branca
Fracimar Vieira do Vale
27.
Urbano Santos
Gerardo Amelio Rodrigues Filho

Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.


Uma das conseqüências da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das eleições municipais.



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