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Dra. Maryane Veras

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Posto Ipiranga / Chapadinha

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sexta-feira, 2 de junho de 2017

MA - Secretaria de Saúde Divulga Nota de Esclarecimento Sobre Operação da PF que Mira o Instituto IDAC


O instituto (IDAC) é o mesmo que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha/MA; Hospital de Paulino Neves/MA, dentre outros.



A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na noite desta sexta-feira (02) nota de esclarecimento sobre a “Operação Rêmora”, deflagrada na tarde desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em São Luís, e que mira o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania (Idac), responsável pela gestão de seis unidades hospitalares. Nenhum preso ou conduzido pela PF é da SES. Todos têm ligação com a empresa investigada.

Confira abaixo, a íntegra da nota da SES.

NOTA - Operação Sermão aos Peixes 
Sobre a 4ª fase da operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (2), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que: 
1. O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior; 
2. Até o momento, a Secretaria não tinha nenhuma informação sobre qualquer irregularidade do instituto que administra 6 unidades de saúde; 
3. A SES aguarda comunicação judicial para tomar as providências cabíveis.

ENTENDA O OCORRIDO


A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde desta sexta-feira (2), a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – “Operação Rêmora”, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

Entenda o caso:

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.

Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.

Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.

O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.

A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.

A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada Ação Controlada, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.

Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.

Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 milhões.

Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.

Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

RÊMORA (o nome da operação)

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual.

A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.

FASES ANTERIORES

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16/11/2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores das duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social Instituto Cidadania de Natureza (ICN) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06/10/2016, e resultaram na “Operação Abscôndito”, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na “Operação Voadores”, que apurou o desvio de R$ 36 milhões que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.


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CHAPADINHA - SEMAS e SEMED Articulam Ações para o "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil"




Na manha desta sexta-feira (02), ocorreu na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, uma reunião com os supervisores e técnicos da rede municipal de ensino, com a presença da secretária municipal de Educação Wandrian Lima, oportunidade em que estiveram presentes a secretária adjunta municipal da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) Wégila Viana, e a coordenadora do PET a psicóloga Ananda Letícia, em busca de parcerias para as ações do dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O objetivo do encontro foi discutir estratégias para a realização da manifestação no dia dia D em combate ao trabalho infantil no município de Chapadinha, que é uma responsabilidade de todos os seguimentos da sociedade. O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Coordenadora de formação técnico pedagógico, professora Josilene Aguiar; a secretária adjunta municipal de Assistência Social, Wégila Viana; a psicóloga Ananda Letícia, a secretária municipal de Educação, Vandrian Lima; e a superintendente de gestão estratégica da Educação Básica, professora Jesus Lima.

A secretária adjunta municipal de Assistência Social, wegila Viana, realizou um breve relato do que está previsto para ser executado nas ações durante a semana que antecipa o dia 12 de junho, e reafirmou a importância daquele momento, fundamental para o alcance das metas e, como consequência, o aprimoramento das políticas públicas. Desejou sucesso e que todos pudessem contribuir de forma participativa e democrática.

Entre as ações da SEMAS, previstas para este ano estão a continuidade das campanhas de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à Violência Contra a Mulher, Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, entre outras ações voltadas para a melhoria de qualidade de vida dos nossos munícipes.

Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.

No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam erradicar o trabalho infantil são divulgados nesta data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade civil.

De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.


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MA - Governo Abrirá Inscrições para Seleção de Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas para o Projeto ‘Sim, Eu Posso!'

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O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), abrirá no período de 7 (quarta-feira) a 14 (quarta-feira) deste mês, as inscrições do processo de seleção pública para preenchimento de vagas de coordenadores de turmas e alfabetizadores para atuarem na 2ª fase do Projeto Jornada de Alfabetização ‘Sim, Eu Posso!’ – Círculo de Cultura.

Nesta segunda fase, o projeto abrangerá os municípios de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú, Aldeias Altas, Água Doce do Maranhão, Governador Newton Bello, Santana do Maranhão, São João do Carú, São Raimundo do Doca Bezerra, Lagoa Grande do Maranhão, São Roberto, Afonso Cunha, Marajá do Sena, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão e Belágua e seus povoados.

O processo seletivo será coordenado pela Gerência de Concursos (GCONC) da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Ufma (FSADU). O edital está disponível para consulta no site da Fundação, nos seguintes endereços eletrônicos www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br.

Para professor, o principal requisito é ter Ensino Médio completo. Já para candidatar-se à vaga de coordenador de curso, a exigência é que tenha ou esteja cursando o ensino superior.

As inscrições serão gratuitas e devem ser feitas nos municípios e locais indicados no edital. Para se inscrever, o candidato deverá preencher a ficha fornecida no local de inscrição e apresentar cópias e originais dos documentos.

Não serão aceitas inscrições enviadas via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido. Serão aceitas inscrições realizadas mediante procuração, desde que tenham firma reconhecida em cartório e cópia autenticada do documento de identificação do candidato e do seu procurador, documentos que deverão ser anexados à Ficha de Inscrição.

No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo município e pela categoria para os quais deseja concorrer. Cada candidato poderá fazer somente uma inscrição. Havendo mais de uma inscrição será validada apenas a de data mais recente.

A quantidade de vagas por município para cada função está disponível no edital, assim como a relação de documentos necessários está disponível no edital e demais informações. As bolsas serão no valor de R$ 900,00 para coordenador de turmas e de R$ 600,00 para professor.

O programa

O ‘Sim, eu posso!’ é um método inovador de ensino, concebido pelo Instituto Pedagógico Latino-Americano e Caribenho de Cuba (Iplac) e aliado aos círculos de cultura da pedagogia de Paulo Freire. O projeto integra a mobilização pela alfabetização dentro do Plano de Ações ‘Mais IDH’, instituído pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo no estado.

A 1ª etapa do programa, que tem a coordenação das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e execução do MST, foi realizada no ano passado. As ações de alfabetização tiveram duração de oito meses e beneficiaram 7.119 pessoas que realizaram o sonho de aprender a ler e escrever e deixaram para trás a triste condição de analfabetos. Na primeira fase o programa reduziu em 29% o índice de analfabetismo nos municípios onde foi desenvolvido.


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AL-MA Aprova Projeto de Zé Inácio que Garante Vigilância Armada 24h em Agências Bancárias

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Assecom/ Dep. Zé Inácio

A Assembleia Legislativa votou e aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Inácio, que visa a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo Zé Inácio, “a segurança dos estabelecimentos bancários através de equipamentos eletrônicos ainda é muito fraca, e por isso há a necessidade de se estabelecer uma política de segurança interna mais eficiente, por meio da contratação de vigilantes que atuem de forma preventiva 24h por dia no interior dos bancos. E é isso que o nosso projeto de lei busca: valorizar a vida acima de tudo, respeitar e preservar a integridade física dos usuários e funcionários dos bancos, garantindo a segurança e a tranquilidade da população".

O projeto prevê, ainda, que nas agências deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene do lado externo do estabelecimento para chamar a atenção de transeuntes e inibir a ação de delinquentes, tendo em vista que na maioria dos casos a Polícia é acionada depois de mais de uma hora, impossibilitando a imediata e efetiva repressão dos criminosos.

O parlamentar Zé Inácio também destacou que o referido projeto é uma forma de intensificar a segurança nos estabelecimentos bancários, mas que não substitui o trabalho da Polícia Militar. "O que se propõe é uma ação conjunta dos vigilantes que atuarão no interior dos bancos junto à Polícia Militar do Estado com o objetivo de garantir um direito fundamental, que é a segurança da população que utiliza frequentemente os estabelecimentos bancários", ressaltou o Deputado.

Vale destacar que mais de 80% dos assaltos a bancos em 2016 no Maranhão ocorreram nos finais de semana e no período noturno, e por isso que o projeto de lei prevê a atuação preventiva dos vigilantes no interior das agências também aos finais de semana e feriados, 24h por dia.

Representantes do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão estiveram na Assembleia em apoio ao deputado Zé Inácio, autor do projeto de lei em questão, que já foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e será encaminhado ao Governo do Estado para que possa ser sancionado. Para os vigilantes, o projeto é relevante porque prima pela segurança da população e garante postos de trabalho à categoria.


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Dep. Wellington Solicita ao Ministério Público Apuração de Denúncias em Anapurus

Wellington solicita ao Ministério Público apuração de denúncias em Anapurus

Assecom/ Dep. Wellington do Curso

Durante sessão plenária desta última quarta-feira (31.Maio), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para apresentar ofício que será encaminhado ao Ministério Público. A solicitação tem por objetivo fazer com que a Promotoria apure algumas denúncias, a exemplo das contratações irregulares e da prática de nepotismo, isto é, quando há parentes do Gestor sendo empregados na Administração. Pública.

O ofício que será encaminhado é um dos encaminhamentos da audiência pública que aconteceu no dia 16 de maio e abordou a convocação dos aprovados no concurso.

De acordo com vários relatos que ouvimos durante a audiência pública, há fortes indícios referentes à malversação de recursos públicos oriundos do Instituto Previdência Municipal de Anapurus/MA, já que inúmeras aposentadorias foram canceladas sem qualquer justificativa. Além disso, há também a necessidade de se apurar as denúncias quanto à prática de nepotismo direto/cruzado em Anapurus. De acordo com relatos de aprovados vários servidores em cargos comissionados são parentes da Prefeita e isso precisa ser apurado. O certo é que, até o presente momento, nenhum aprovado em concurso foi nomeado. Em compensação, a Prefeitura, embora esteja com uma lista de aprovados em concurso público, acaba por realizar contratações temporárias com indícios de irregularidade. Isso precisa ser apurado, pontuou Wellington.



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BRASIL - ANS Determina Suspensão da Venda de 38 Planos de Saúde



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no primeiro trimestre de 2017. Em nota, a agência informa que a medida entra em vigor no dia 9 de junho e faz parte do monitoramento periódico feito pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, da ANS.

A lista com os planos que terão a venda suspensa está disponível no site da ANS. A decisão atinge mais 739 mil consumidores que, segundo a agência, "estão sendo protegidos". Os planos são alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura. A medida é preventiva e vai até a divulgação do próximo ciclo de monitoramento. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram cobertura indevidamente podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Das 14 operadoras que estão neste ciclo, quatro já tinham planos suspensos no período anterior, do quarto trimestre de 2016, e dez não constavam da última lista de suspensão. Seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que tiveram a venda suspensa. Três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial. Isso ocorre quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários.

Neste ciclo, a ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento, no período de 1º de janeiro a 31 de março. Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Segundo a agência, os beneficiários dos planos que foram suspensos continuam a ter assistência regular até que as operadoras resolvam seus problemas e possam receber novos beneficiários.


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PROUNI - Inscrições para o 2º Semestre Estarão Abertas de 6 a 9 de Junho


O Prouni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares.


O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (31), o calendário do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre. As inscrições estarão abertas de 6 a 9 de junho. As inscrições são feitas no site do programa.

Os números desta nova edição ainda não estão consolidados mas, segundo o MEC, não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período em 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

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O Prouni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só poderá participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O candidato pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário-mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários-mínimos.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni na internet. A primeira chamada será feita em 12 de junho. A segunda está prevista para o dia 26 do mesmo mês.

O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, em 13 de julho. O candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.


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BRASIL - "Minha Casa, Minha Vida" Terá 25,6 Mil Novas Contratações


O programa contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 1.800,00


O Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.


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VARGEM GRANDE - "Charlim" é Preso pela Polícia Militar

Francisco Charles de Souza Novaes, mais conhecido pela alcunha de "Charlim"


A polícia militar de Vargem Grande/MA, prendeu, na manhã desta sexta-feira (02), um elemento de alta periculosidade identificado como Francisco Charles de Souza Novaes, de 30 anos, mais conhecido pela alcunha de "Charlim". Os policiais militares foram informados que Charlim estava na cidade e conseguiram efetuar sua prisão dentro de uma van que se deslocava para São Luís.

Contatos da PM/Chapadinha

Charlim é um velho conhecido da polícia e tem uma ficha extensa. Pesa contra ele, diversas acusações de ocorrências de roubo a postos de combustíveis, casas lotéricas, agências dos correios, etc. Ele já cumpriu 10 anos de prisão na Penitenciária de Pedrinhas, para onde irá voltar.


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Procon/MA Ingressa com "Ação Civil Pública" para Garantir Abastecimento de Caixas Eletrônicos

As fiscalizações sobre o sistema bancário prosseguirão em todo o Estado e denúncias sobre irregularidades poderão ser feitas por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Instituto mais próxima. (Foto: Divulgação)


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) ingressou na justiça, na útima terça-feira (30), com Ação Civil Pública requerendo a imediata regularização do problema de abastecimento dos caixas eletrônicos nos bancos do Maranhão. A ação requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.

Todos os dias, chegam ao Procon/MA reclamações de consumidores sobre ausência de dinheiro nos terminais de autoatendimento em agências bancárias por todo o Estado. Somente no ano passado, R$ 11 milhões em multas foram aplicadas aos bancos, fruto de mais de 800 autuações por inúmeras irregularidades, dentre elas, a falta de dinheiro, principalmente em feriados e finais de semana.


Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a situação é degradante e a Justiça deve intervir. “Após inúmeros diálogos e ações de fiscalização, ingressamos com essa Ação Civil Pública devido à precariedade do serviço bancário em todo o Estado, que submete os cidadãos a situações degradantes e compromete o mercado local. Não aceitaremos desrespeito aos direitos fundamentais dos consumidores e lembramos aos bancos que eles só têm duas opções: ou melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, apontou o presidente.

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A ausência de numerário nos caixas eletrônicos prejudica o comércio local, em especial das cidades menores, onde a população não tem o hábito de utilizar cartões magnéticos e o varejo depende de moeda em espécie. Isso gera transtornos como longas filas de espera do lado de fora das agências ou dos correspondentes bancários e prejuízos aos comerciantes.

Outro ponto exigido pelo Procon na ação mencionada é a abstenção de recusa de atendimento por parte das instituições aos seus usuários, devendo informar os consumidores de maneira precisa, clara e ostensiva da vedação da referida prática, através de adesivos apregoados em seus caixas de atendimento e outros pontos das agências com o seguinte texto “é vedada a prática de recusar ou dificultar, aos clientes e usuários, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 6°, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. O Artigo 14, do mesmo Código, afirma, ainda, que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. E, ainda, os incisos II e IX, do Artigo 39, qualificam como prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores e recusar a prestação de serviços sem justificativa.

Caso a Justiça defira a Ação Civil Pública, os bancos citados deverão solucionar imediatamente o problema de falta de abastecimento dos caixas eletrônicos em todas as agências bancárias no Estado do Maranhão e ainda pagar danos morais no valor de R$ 10 milhões. Além disso, deverão também afixar em local visível a informação de que a recusa do recebimento de boletos bancários é prática proibida, de acordo com o Art. 3º, da Resolução nº 3.694/2009.

As fiscalizações sobre o sistema bancário prosseguirão em todo o Estado e denúncias sobre irregularidades poderão ser feitas por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Instituto mais próxima.


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VARGEM GRANDE - Perigoso Assaltante de Moto é Preso pela Polícia Militar



Nesta semana a polícia militar de Vargem Grande/MA, efetuou mais uma importante prisão. Foi preso as margens da BR-222, um elemento identificado como Natanael, mais conhecido no mundo do crime como "Nael".

A ficha é longa

Contra ele pesam diversas ocorrências de roubos a motos na região, em especial em Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Nina Rodrigues. Ele foi abordado pelos policiais militares com uma quantia em dinheiro e não soube declinar a origem, após investigações, o mesmo foi identificado pelos crimes que já cometeu, inclusive, confessando diversos aos PM's.

"Nael" foi conduzido para a Delegacia regional de Itapecuru-Mirim para que fossem tomadas as medidas cabíveis. A polícia continua as investigações para localizar as motos por ele roubadas, os demais integrantes desta perigosa quadrilha, bem como os compradores dos veículos (receptadores).


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quinta-feira, 1 de junho de 2017

SEMAS Discute Ações para Combater o Trabalho Infantil, em Chapadinha



A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Chapadinha, realizou nesta quinta-feira (1º.Junho), um encontro para discutir as ações estratégicas de combate ao trabalho infantil no Município.

Realizado no auditório da SEMAS, o "Encontro das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", reuniu representantes da CMDCA, CREAS e CRAS.

Atualmente o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, na exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares. Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis e muitas vezes sequer são percebidas pela sociedade.

Psicóloga, Nanda Priscila 
Coordenadora do PET 
Para a coordenadora do PET, a psicóloga Nanda Priscila, “Esse encontro teve como objetivo, de reuni as instituições como CREAS, CRAS, CMDCA, a justiça da Infância, as Secretárias de Educação e saúde para a realização de uma manifestação pelas avenidas da cidade no dia 12 de junho, o dia D do combate do trabalho infantil no Brasil, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade, empresários e as autoridades para esse problema que vem vitimando as nossas crianças e adolescentes do nosso município", disse.

Essas crianças e adolescentes são descobertos através de busca ativa pelas ruas da cidade e em alguns casos são encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude.

O apoio da população e principalmente dos empresários é muito importante, para que não alimentem o trabalho infantil em Chapadinha.


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BAIXO PARNAÍBA - Chapadinha Sediará "Escuta Territorial" Realizada pelo Governo do Estado


Governo ouve população para definir decisões orçamentárias de 2018.



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove até o dia 27 de junho, as escutas territoriais do Orçamento Participativo (OP), no Maranhão. O objetivo é promover a participação da população nas decisões orçamentárias do governo estadual para 2018.

As escutas territoriais do OP são abertas a qualquer pessoa interessada. Em cada escuta, os participantes têm a oportunidade de indicar ações, que serão colocadas para votação popular no site www.participa.ma.gov.br. Ao final, a proposta que for mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018.

Serão realizadas 15 escutas territoriais, nos seguintes territórios: Sertão do Maranhão (23 cidades), Cerrado Sul (16 cidades), Médio Mearim (16 cidades), Cocais (17 cidades), Centro Maranhense (05 cidades), Vale do Mearim (15 cidades), Baixada Ocidental (20 cidades), Baixo Parnaíba (16 cidades), Cerrado Amazônico (22 cidades), Campos e Lagos (12 cidades), Vale do Itapecuru (18 cidades), Alto Turi Gurupi (12 cidades), Lençóis Munim (12 cidades), Vale do Pindaré e Metropolitano (04 cidades). 

Escuta territorial do Baixo Parnaíba será realizada na quarta-feira, 7, em Chapadinha.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realiza no dia 7 de junho a escuta territorial do Orçamento Participativo (OP), no território do Baixo Parnaíba. O encontro com a população será na cidade de Chapadinha, no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade Federal do Maranhão, das 7h30 às 15h.

O objetivo é promover a participação da população nas decisões orçamentárias do governo estadual para 2018.


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Vigilância Sanitária se Mobiliza com Campanha "Chapadinha Sem Fumo"


SECOM / PMC

No dia 31 de maio se comemora o 'Dia Mundial sem Tabaco', e pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária do nosso município se mobilizou na campanha ''Chapadinha sem Fumo".


Durante o mês de maio a equipe desenvolveu ações distintas em estabelecimentos comerciais, abordando e conscientizando a população sobre os males que o tabaco traz à saúde. No dia 31, a campanha focou no alerta aos donos de estabelecimentos sobre a proibição de fumar em recintos coletivos e fechados. “Os proprietários dos estabelecimentos devem garantir um ambiente livre do tabaco orientando os clientes sobre a lei e pedindo para que não fumem", acrescentou o coordenador da vigilância, Anderson Almeida.


Lei Antifumo nº 12.546/2011.
Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo nos locais parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. E nada de fumódromos. A lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes. Conheça a lei na íntegra, clique aqui e faça o download.

A Lei Antifumo é uma lei que interessa a todos e, apesar da fiscalização estar a cargo da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho, o maior fiscalizador é o próprio cidadão.


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SEDUC - Governo Convoca Professores Classificados em Seletivo para Contratação



A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados dentro do limite de vagas no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, na modalidade de educação ensino médio regular, conforme Edital nº 33/2017, para a entrega da documentação e formalização dos contratos administrativos na sede da Unidade Regional de Educação, a qual pertence o município para onde concorreram e para o qual serão contratados.

Os convocados deverão comparecer até a próxima terça-feira (6), munidos de originais e cópias dos seguintes documentos: Diploma ou Certificado de Formação, cópia devidamente autenticada, para os graduados; declaração original da Universidade, acompanhada do histórico escolar, para os que estão cursando mais da metade do curso; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor e o comprovante da quitação eleitoral; Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino e não índio; comprovante de Aptidão Física e Mental apurada em Perícia Médica (Laudo); comprovante de endereço; número do PIS ou PASEP e dados da conta bancária do Banco do Brasil, devendo o titular ser o professor contratado.


Os endereços das Unidades Regionais de Educação constam podem ser consultados no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br). Caso o candidato não compareça no prazo estabelecido, a Unidade Regional de Educação convocará o candidato seguinte, na ordem de classificação.


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16º BPM - Operação Conjunta da Polícia Prende Traficantes em Tutóia e Água Doce/MA



Na manhã desta quinta-feira (1º.Junho), uma Operação Policial conjunta com Policiais Militares lotados nas cidades de Água Doce, Tutóia e Paulino Neves, e o apoio da Delegacia de Policial Civil de Tutóia, cumpriram vários mandados de busca e apreensão.


No povoado Centro do Elzebio, zona rural de Tutóia, conseguiram efetuar a prisão em flagrante de José de Ribamar Santos Aguiar, 29 anos de idade, juntamente com Rogério Silva Soares, 24 anos de idade, que supostamente seriam foragidos da Penitenciária de Pedrinhas, com os dois foi encontrado uma grande quantidade se substâncias semelhante a maconha.


Logo em seguida a equipe se deslocou até o povoado Guajirú, zona rural de Água Doce, onde foi cumprido mais um mandado de busca e apreensão, e prenderam em flagrante Paulo Antônio Alves de Araújo, 32 anos de idade, residente naquela localidade, com o mesmo foi encontrado uma grande quantidade de substâncias similar a maconha, além de 37 (trinta e sete) pedras de substâncias semelhante a Crack.

Todos os presos, junto com as substâncias entorpecentes, foram conduzidos e apresentados no plantão da Delegacia de Polícia da cidade de Tutóia-MA, para conhecimento e as providências que o caso requer. Um trabalho feito em cooperação e que resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas naquela região.


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Prefeito de Chapadinha Empossa Novos Secretários Municipais de Saúde e Educação


SECOM/PMC

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, participou na manhã desta quinta-feira (1º.Junho), das cerimônias de transmissão dos cargos nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde. Os ex-secretários Danúbia Carneiro e Mozart Junior foram homenageados, enquanto as novas titulares Wandrian Lima e Mônica Pontes foram recebidas com festa.


No primeiro ato, na Secretaria de Saúde, o prefeito fez um balanço da gestão de Mozart Junior. “Ele está saindo com o nome limpo e grandes avanços. Foi na gestão dele que Chapadinha voltou a ter uma Maternidade Municipal e passou a contar com a UPA. Ele deixou a sua marca”, disse o prefeito lembrando que as trocas foram refeitas em respeito a recomendação feita pelo Ministério Público. A nova secretária se pronunciou à equipe com humildade pedindo a contribuição de todos e se colocando como uma servidora no mesmo patamar dos demais.


Na Secretaria Municipal de Educação (Semed), a equipe lotou a ampla sala de reuniões para ouvir as primeiras palavras de Wandrian Lima, no cargo. “Eu agradeço a Deus e a confiança do Dr. Magno por ter me escolhido para esta função. Eu sei que sozinha eu não conseguiria nada, mas juntos nós vamos conquistar muito”, disse sob aplauso.

A primeira-dama e agora ex-secretária Danúbia Carneiro, fez questão de desejar boa sorte à sucessora e se colocar à disposição para contribuir no que for necessário. O prefeito lhe agradeceu e demonstrou otimismo com a nova secretária. “Danúbia tem experiência para assumir qualquer cargo, mas a recomendação do Ministério Público fez com que colocássemos nesta função uma servidora de carreira, que foi muito perseguida nos últimos anos e que já demonstrou uma competência em todas as funções que eu deleguei a ela. Os melhores momentos das minhas gestões passadas foram com a Educação e voltará a ser assim”, disse o prefeito.


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