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sexta-feira, 2 de junho de 2017

MA - Secretaria de Saúde Divulga Nota de Esclarecimento Sobre Operação da PF que Mira o Instituto IDAC


O instituto (IDAC) é o mesmo que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha/MA; Hospital de Paulino Neves/MA, dentre outros.



A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na noite desta sexta-feira (02) nota de esclarecimento sobre a “Operação Rêmora”, deflagrada na tarde desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em São Luís, e que mira o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania (Idac), responsável pela gestão de seis unidades hospitalares. Nenhum preso ou conduzido pela PF é da SES. Todos têm ligação com a empresa investigada.

Confira abaixo, a íntegra da nota da SES.

NOTA - Operação Sermão aos Peixes 
Sobre a 4ª fase da operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (2), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que: 
1. O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior; 
2. Até o momento, a Secretaria não tinha nenhuma informação sobre qualquer irregularidade do instituto que administra 6 unidades de saúde; 
3. A SES aguarda comunicação judicial para tomar as providências cabíveis.

ENTENDA O OCORRIDO


A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde desta sexta-feira (2), a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – “Operação Rêmora”, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

Entenda o caso:

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.

Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.

Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.

O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.

A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.

A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada Ação Controlada, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.

Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.

Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 milhões.

Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.

Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

RÊMORA (o nome da operação)

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual.

A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.

FASES ANTERIORES

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16/11/2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores das duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social Instituto Cidadania de Natureza (ICN) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06/10/2016, e resultaram na “Operação Abscôndito”, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na “Operação Voadores”, que apurou o desvio de R$ 36 milhões que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.


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