O Tribunal de Contas do Estado (TCE) garante que lista de gestores municipais
inadimplentes deve ser divulgada no prazo de dez dias.
No momento em que for aprovada a lista de inadimplentes, fica
sujeito a sanções o prefeito que comandou o Município até 2012. Para o gestor
atual, o problema é que o Município fica impedido de receber recursos
voluntários do governo do Estado, como os que são destinados por meio de
convênios.
Celeridade
O TCE modificou o sistema de entrega de prestação de contas
desde ano passado. Até 2011, os gestores entregavam as documentações em dezenas
de pastas. No ano seguinte, a regra mudou e agora eles devem entregar as contas
em DVD.
Com isso, ficou mais célere o processo de recebimento e
distribuição das prestações de contas o que facilita também a apreciação pelo
pleno do tribunal da lista com os gestores inadimplentes.
