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O município de Afonso Cunha será contemplado com o
Programa PRONATEC (PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E
EMPREGO), o mesmo oferece cursos de qualificação profissional, contribuindo
para uma mudança de vida dos brasileiros em situação de extrema
pobreza.
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Com a oferta gratuita de cursos de
formação inicial e continuada ou de qualificação. É por isso mesmo que o
município tem a necessidade de intermediação de mão de obra, tendo um papel
importante a desempenhar, sendo necessário encaminhar os trabalhadores para
estas vagas, facilitando a sua absorção pela mão de obra, da demanda existente
do município.
O
PRONATEC é um programa do Governo Federal criado pela Lei n° 12.513/2011. É
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
É
executado através de parcerias entre ofertantes de cursos e demandantes. Os
ofertantes são as unidades de ensino que oferecem os cursos, por
exemplo:
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Os demandantes selecionam os alunos dos públicos, segundo a Lei n° 12.513/2011:
Art.
2o O Pronatec atenderá
prioritariamente:
I
- estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e
adultos;
II
- trabalhadores;
III
- beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
e Grifo Nosso: (PÚBLICO ALVO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS
SOCIAL).
IV
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública
ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do
regulamento.
§
1o Entre os trabalhadores a que se refere o inciso II,
incluem-se os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores,
extrativistas e pescadores.
Por
exemplo, a prefeitura de Afonso Cunha.
Para
que O Município de Afonso Cunha venha participar deste programa é necessário
aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
E cadastrar um responsável no SISTEC – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, na maioria das vezes é o proprio Secretário (a) que é cadastrado no Site: http://sistec.mec.gov.br/login/login . A forma de matriculas de alunos é tudo online, o ofertante libera a turma no SISTEC e a secretaria de Assistência Social faz a pré-matrícula do aluno.
Mais
uma passo é a pactuação que é quando o SENAI e Secretaria de Assistência Social
se reúne para decidir a quantidade de vagas e os cursos que serão
ofertados.
Como o SENAI não tem unidade de fixa em Afonso Cunha precisa também de escolas públicas, locais apropriados para a execução dos cursos.
Os
cursos são gratuitos e, ainda, os alunos do PRONATEC recebem uma assistência
financeira no decorrer do curso. Por exemplo: um curso de 160h, o aluno receberá
R$ 320,00. Dois reais a cada hora do curso.
As informações são do blog Portal Afonso Cunha
Administração: José Leane Pinho Borges
