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sexta-feira, 7 de julho de 2023

FPM: Repasse Adicional de Julho Será Creditado na Segunda-Feira (10), Junto com 1º Decêndio do Mês

O valor estimado que deve ser partilhado entre
os 5.568 Municípios será de R$ 7,4 bilhões

Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023

Conquista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, as prefeituras irão receber na próxima segunda-feira, 10 de julho, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios será de R$ 7,4 bilhões. A entidade disponibiliza aos gestores uma nota com os detalhes dos repasses. Acesse aqui.

O repasse extra será realizado junto à transferência do primeiro decêndio do mês de julho Confira aqui somente os valores da primeira transferência. A CNM explica que o cálculo do repasse adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro previsto na EC 55/2007, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

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Vale salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, no repasse adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

Novos coeficientes

Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo Presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada pelo STF nos autos da ADPF 1043.

A Confederação ainda destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Dessa forma, o repasse extra de julho representa um fôlego financeiro para os gestores municipais.



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FPM: Primeiro Repasse de Julho Ocorre na Segunda-Feira (10)


Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho. Acesse aqui as informações.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

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Novos coeficientes

Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho

O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio. Confira mais informações sobre o 1% de julho aqui.



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SBRP | Prefeitura Inicia Visitas Técnicas para a Implantação do Programa Cisternas em Escolas

Fotos: @blogdocremildovalle | ASSECOM

Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, através da Secretaria Municipal de Educação (@semed.sbrp) e da @assocene, iniciou, na última quarta-feira (5), as visitas técnicas para a implantação do Programa Cisternas, em escolas da zona rural do município.



Em parceria com o Governo do Maranhão e o @sistemasafma, o programa vai atender 12 escolas municipais, a partir de agosto, quando serão iniciadas as construções de cisternas ultra-resistentes com placas feitas com cimento, areia e ferro.



O objetivo do programa é garantir a capitação e o armazenamento de 52 mil litros de água em cada escola para abastecer alunos e professores ao longo de todo o ano letivo, principalmente durante os períodos de estiagem nos povoados.


Confira a lista das escolas que receberão cisternas do programa:

U.E. Antonio Nalberto (Pov. Olho d'Água do Calista);
U.E. Francisco Bezerra de Meneses (Pov. Riachão do Caldas);
U.E. Abílio Fernandes (Pov. Lagoa da Lúcia);
U.E. São Francisco (Pov. Picos);
U.E. Antonio Gomes Carneiro (Pov. Santo Antônio);
U.E. Antonio Jacó (Pov. Baixinha do Jacó);
U.E. Joana Rodrigues (Pov. Marçal);
U.E. Senador Vitorino Freire (Pov. São Luís do Adelino);
U.E. Amilcar Torquato (Pov. Poeirão);
U.E. Maria da Conceição Rodrigues (Pov. Santa Maria do Genésio);
U.E. Gerônimo de Loura (Pov. Cocalzinho);
U.E. Eretiano Alves Santana (Pov. São José de Santana).

Assecom


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Fies: Inscrições Terminam Nesta Sexta-Feira (7)

São ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas

Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023


Termina nesta sexta-feira (7) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para esta edição do Fies, estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.

Critérios

Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;

- tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;

- não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;

- possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.

Resultado

O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui.


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SBRP | Prefeitura Amplia Atendimento Odontológico para os Sambeneditenses

Fotos: @welitonsousa1 | ASSECOM

Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde (@semus.sbrp), contratou mais quatro dentistas para atender a população sambeneditense, nas ações de saúde do município.


No gabinete da Prefeitura, a direção da SEMUS realizou uma reunião de alinhamento das atividades do segundo semestre com os novos profissionais.


É mais uma demonstração prática dos investimentos da gestão do prefeito Wallas Rocha na saúde municipal, que potencializarão os trabalhos da Coordenação de Saúde Bucal (@saudebucalsbrp).

Assecom


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Governo Vai Pagar Piso da Enfermagem Retroativo a Maio

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023


A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse na última quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra! - a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.


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SBRP | Prefeitura Constrói Ponte para Promover Acessibilidade aos Moradores do Povoado Lagoa da Lúcia


Chapadinha (MA) - Sexta-feira, 7 de julho de 2023

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA concluiu mais uma importante obra de infraestrutura na zona rural do município. Desta vez, a administração municipal finalizou a construção de uma nova ponte de madeira no Povoado Lagoa da Lúcia, visando garantir a mobilidade e acessibilidade das comunidades locais.

O prefeito Wallas Rocha, comprometido com o desenvolvimento e bem-estar dos moradores, tem acompanhado de perto os trabalhos e tem dado prioridade à conclusão dessas obras emergentes. O gestor tem se empenhado para assegura a celeridade nos serviços, com o objetivo de proporcionar uma maior qualidade de vida aos munícipes.

As pontes de madeiras, além de viabilizar o trânsito de veículos e pedestres, são estruturas criadas para a preservação das áreas naturais, uma vez que a madeira é um material renovável e sustentável.

Com essa iniciativa, a administração municipal demonstra seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado e inclusivo, proporcionando melhores condições de vida para todos os cidadãos.

Assecom


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segunda-feira, 3 de julho de 2023

CHAPADINHA | Homem é Encontrado Sem Vida Dentro de Residência nas "Mil Casas II"


Chapadinha (MA) - Segunda-feira, 3 de julho de 2023

O corpo de um homem foi encontrado sem vida dentro de sua própria residência situada no Residencial José de Sousa Almeida ("Mil Casas II"), na manhã desta segunda-feira (3). Há informações (não oficiais) de que o corpo já se encontra em avançado estado de putrefação.

Acionadas, estiveram no local equipes policiais militar e civil, além do serviço funerário. Ainda são desconhecidas a causa da morte.

*Com informações do Blog Sala Vipp


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Sisu: Inscrições para Lista de Espera Terminam Nesta Terça (4)

Os candidatos que estiverem na lista de espera para a matrícula serão
convocados pelas próprias instituições a partir do dia 10 de julho

Chapadinha (MA) - Segunda-feira, 3 de julho de 2023


Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 têm até terça-feira (4) para manifestar interesse em participar da lista de espera. O prazo para a inscrição começou na última terça-feira (27/jun) e deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os candidatos que estiverem na lista de espera para a matrícula serão convocados pelas próprias instituições a partir do dia 10 de julho, portanto o estudante interessado deve se informar junto à instituição para a qual está inscrito.

As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações, conforme portaria, devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, diz o Ministério da Educação (MEC).

O dia 4 de julho também é a data final para que os estudantes se matriculem nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo começou na quinta-feira, 29 de junho. Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O MEC divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no  portal do Sisu. Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos.


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Jovem de 18 Anos é Preso por Tráfico de Drogas Entre Povoado Leite e Presidente Vargas


Chapadinha (MA) - Segunda-feira, 3 de julho de 2023

Uma recente operação deflagrada por policiais civis de Itapecuru-Mirim resultou na prisão em flagrante delito de Kaique Alves de Almeida, de 18 anos, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para fins de tráfico e corrupção de menores, tendo em vista que um adolescente também foi apreendido. As informações são do Blog do Alpanir Mesquita.

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Segundo apurado pelo Titular do Blog, a abordagem aconteceu na MA-020, entre o povoado Leite e a cidade de Presidente Vargas, sendo que os dois indivíduos ainda empreenderam fuga após perceber a presença da viatura, mas foram alcançados. Os policiais encontraram 114 embalagens individualizadas de maconha do tipo TOF e dinheiro em espécie.

"Ambos fazem parte de um grupo criminoso responsável pela distribuição de drogas em Presidente Vargas, povoado Leite, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim, dentre outros municípios maranhenses", - explicou o delegado regional Samuel Morita.


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