Prefeitura e Câmaras Municipais da Região Baixo Parnaíba na Lista dos Inadimplentes do TCE-MA

TCE aprova relação de gestores inadimplentes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira (04), a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.

Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.

Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.

Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.

Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:

Nº	MUNICIPIO	GESTORES
1.	Afonso Cunha	José Leane de Pinho Borges
2.	Água Doce do Maranhão	José Eliomar da Costa Dias
3.	Arari	Leão Santos Neto
4.	Axixá	Maria Sônia Oliveira Campos
5.	Bacuri	Washington Luís de Oliveira
6.	Cajapió	Francisco Xavier Silva Neto
7.	Colinas	Valmira Miranda da Silva Barroso
8.	Fortaleza dos Nogueiras	José Arnaldo Brito Magalhães
9.	Mirador	Joacy de Andrade Barros
10.	Peritoró	Agamenon Lima Milhomem
11.	Pinheiro (*)	José Arlindo Silva Sousa
12.	Presidente Vargas	Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
13.	Santo Amaro do Maranhão	Maunis Rocha Rodrigues
14.	São Bento	Luís Gonzaga Barros
15.	São Francisco do Brejão	Alexandre Araújo dos Santos
16.	São Francisco do Maranhão	Francisco Ademar dos Santos
17.	São João do Paraíso	Evaíres Martins do Vale
18.	São José dos Basílios	João da Cruz Ferreira
19.	São Vicente Férrer	João Batista Freitas
20.	Senador La Rocque	João Alves Alencar
21.	Serrano do Maranhão	Vaunis Rocha Rodrigues
22.	Trizidela do Vale	Janio de Sousa Freitas
23.	Turilândia	Domingos Sávio Fonseca da Silva

Confira abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao exercício de 2011:

Nº	MUNICIPIO	GESTOR
1.	Água Doce do Maranhão	José Almeida Silva
2.	Alto Alegre do Maranhão	José Ribamar Lopes da Silva
3.	Amarante do Maranhão	Valquíria Narrima Carreiro Sucupira
4.	Araguanã	Luis Gomes de Carvalho
5.	Bacabal	Manuel Lima da Silva
6.	Bacuri	Venizalda dos Santos
7.	Central do Maranhão	Valter Costa
8.	Cidelândia	Ataíde Sampaio
9.	Estreito	José Wilson Vilar
10.	Fortaleza dos Nogueiras	Maria de Fátima Souza Fernandes
11.	Igarapé do Meio	Raimundo Mendes Barbosa
12.	Jatobá	Antônio José de Sousa
13.	Luís Domingues	Francisco Queiroz da Silva
14.	Magalhães de Almeida	Francisco das chagas Peres de Araújo
15.	Mirador	Antônio Ferreira de Sá
16.	Nova Olinda do Maranhão	Milton Moreira da Silva
17.	Palmeirândia	Edson Luís Sousa Costa
18.	Pirapemas	Elda Falcão Nava Novaes
19.	Santana do Maranhão	Francisco das Chagas Rocha
20.	Santo Antonio dos Lopes	Emanuel Lima de Oliveira
21.	São Bento	Iraney Antônio Rodrigues Trinta
22.	São Francisco do Brejão	Ivan Cosmo Brito
23.	São João do Paraíso	Eldemi Aguiar da Silva
24.	São José dos Basílios	Minelvina Soares Alencar
25.	São Mateus do Maranhão	Antonio Lisboa Amorim Neto
26.	São Pedro da Água Branca	Fracimar Vieira do Vale
27.	Urbano Santos	Gerardo Amelio Rodrigues Filho

Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

Uma das conseqüências da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das eleições municipais.

Ascom/TCE-MA