
Passado o momento em que os vitoriosos comemoraram, já é hora de planejar para assumir o governo municipal, nisto entram dois elementos importantes da política municipal, o sucessor e sucedido, que deverão de forma democrática realizar a transição municipal. Cabe o sucedido, no caso de SBRP, o Sr. José Creomar de Mesquita Costa, fornecer as devidas informações sobre o município para que o sucessor, Sr. Maurício, tenha o máximo de conhecimento sobre a situação municipal.
O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem miséria. (
clique aqui para baixar) com orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato.
A seguir transcreveremos o texto de apresentação da referida cartilha:
"O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem miséria. Orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato.
Com o objetivo de otimizar a transição governamental nos municípios, o Governo Federal apresenta esta cartilha, cujo conteúdo sobre gestão pública é baseado na experiência obtida com a Lei 10.609 de 2002, e com o Decreto 4.298, também deste mesmo ano.
São informações e orientações importantes para os prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.
O encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano do mandato, exige uma série de providências a serem adotadas pelos gestores públicos. Sendo assim, o Governo Federal considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos.
A edição desta cartilha irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais. Também aponta as providências relativas aos subsídios dos agentes políticos e aos gastos das Câmaras Municipais, e recomenda consulta aos manuais, guias e publicações dos Tribunais de Contas (Estaduais/Municipais), e demais dispositivos existentes sobre a matéria nas respectivas leis orgânicas.
Mais uma vez, o Governo Federal reafirma a importância do diálogo com os prefeitos municipais construído ao longo dos últimos anos, o que contribui para o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa e o acompanhamento dos temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Subchefia de assuntos Federativos da
Secretaria de relações institucionais da presidência da república"

Por outro lado, esperamos proatividade do prefeito eleito, pois se ele estiver esperando o dia primeiro de janeiro para tomar ciência das coisas do município ou mesmo que o prefeito que será sucedido o repasse todas as informações, a coisa não andará.
O que nós da sociedade civil organizada não admitiremos é a desculpa por parte do novo gestor e de sua futura equipe que pegou um município acabado, que não dispõe das informações nem de recurso, decretos de calamidades para evitar licitações, dentre outras.
Por isso a preocupação deste NDDCSBRP em alertá-lo da responsabilidade que ele assumiu perante os 18 mil habitantes e que seu mandato iniciará em 2013 e não em 2014.
Com o intuito de querer mais uma vez ajudar, o NDDCSBRP encaminhou para o e-mail do prefeito sucedido, do prefeito sucessor, da Câmara Municipal e da Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos, cópia dessa cartilha para que sejam tomadas as devidas medidas no sentido de que a população de SBRP não seja prejudicada.
Do Blog SBRP Online