A eleição municipal de 2012 definiu os gestores que administrarão os municípios entre 2013-2016, e assim sendo, em São Benedito do Rio Preto (SBRP) o Sr. Maurício Carneiro Fernandes.Passado o momento em que os vitoriosos comemoraram, já é hora de planejar para assumir o governo municipal, nisto entram dois elementos importantes da política municipal, o sucessor e sucedido, que deverão de forma democrática realizar a transição municipal. Cabe o sucedido, no caso de SBRP, o Sr. José Creomar de Mesquita Costa, fornecer as devidas informações sobre o município para que o sucessor, Sr. Maurício, tenha o máximo de conhecimento sobre a situação municipal.
O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem miséria. (
clique aqui para baixar) com orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato.
A seguir transcreveremos o texto de apresentação da referida cartilha:
"O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem miséria. Orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato.
Com o objetivo de otimizar a transição governamental nos municípios, o Governo Federal apresenta esta cartilha, cujo conteúdo sobre gestão pública é baseado na experiência obtida com a Lei 10.609 de 2002, e com o Decreto 4.298, também deste mesmo ano.
São informações e orientações importantes para os prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.
O encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano do mandato, exige uma série de providências a serem adotadas pelos gestores públicos. Sendo assim, o Governo Federal considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos.
A edição desta cartilha irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais. Também aponta as providências relativas aos subsídios dos agentes políticos e aos gastos das Câmaras Municipais, e recomenda consulta aos manuais, guias e publicações dos Tribunais de Contas (Estaduais/Municipais), e demais dispositivos existentes sobre a matéria nas respectivas leis orgânicas.
Mais uma vez, o Governo Federal reafirma a importância do diálogo com os prefeitos municipais construído ao longo dos últimos anos, o que contribui para o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa e o acompanhamento dos temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Subchefia de assuntos Federativos da
Secretaria de relações institucionais da presidência da república"
Pelo que sabemos, até o momento não foi publicado o decreto de nomeação da equipe de transição pelo prefeito Creomar (foto ao lado) e que as pessoas que ele teria indicado para passar as informações não tem conhecimento das mesmas, alegando que somente o prefeito poderia ter respostas para as solicitações da comissão pelo lado do Sr. Maurício Fernandes.Por outro lado, esperamos proatividade do prefeito eleito, pois se ele estiver esperando o dia primeiro de janeiro para tomar ciência das coisas do município ou mesmo que o prefeito que será sucedido o repasse todas as informações, a coisa não andará.
O que nós da sociedade civil organizada não admitiremos é a desculpa por parte do novo gestor e de sua futura equipe que pegou um município acabado, que não dispõe das informações nem de recurso, decretos de calamidades para evitar licitações, dentre outras.
Por isso a preocupação deste NDDCSBRP em alertá-lo da responsabilidade que ele assumiu perante os 18 mil habitantes e que seu mandato iniciará em 2013 e não em 2014.
Com o intuito de querer mais uma vez ajudar, o NDDCSBRP encaminhou para o e-mail do prefeito sucedido, do prefeito sucessor, da Câmara Municipal e da Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos, cópia dessa cartilha para que sejam tomadas as devidas medidas no sentido de que a população de SBRP não seja prejudicada.
Do Blog SBRP Online
