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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

BRASIL | Tarifa Branca de Energia Entra em Vigor Dia 1º de Janeiro, Mas Consumidor Deve Ter Cautela

Antes de aderir, o consumidor deve analisar o próprio perfil e hábitos de uso da energia ao longo do dia, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Luciano Nascimento - Da Agência Brasil

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite nesta quarta-feira (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.



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BRASIL | Câmara Aumenta Pena para Motorista Alcoolizado que Provocar Acidente com Morte

Heloisa Cristaldo - Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.



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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Em Chapadinha | Dra. Maryane Veras Comunica Novos Horários de Atendimento


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A Dra. Maryane Veras, especialista em Pediatria, Medicina do Trabalho e Clínica Geral, comunica a todos os novos horários de atendimento: QUINTAS (tarde) e SEXTAS (manhã e tarde).

Trabalhamos:

- Medicina do Trabalho - Atestado Admissional e Demissional; Mudança de Setor; Retorno ao Trabalho; Assinatura de PCMSO.

- Plano Mensal - (para Consulta Pediátrica);

- Plano para Empresa - (Atendimento Ocupacional).

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Endereço: Rua Prefeito Joaquim Almeida, 383 - Centro (no prédio da clínica Odonto Company / por trás do Bradesco), em Chapadinha. - Fones (98) 3471-2007 / 98416-6767 (WhatsApp).


Após Atuar em Chapadinha, Dr. Cristiano Simas Irá Assumir o Cargo de Juiz Auxiliar (Planejamento) da Presidência do TJMA

Os juízes auxiliares da Presidência serão Cristiano Simas (Planejamento), Lidiane Melo (Auxiliar CNJ) e André Bogéa (Precatórios). Recentemente premiado como um dos dez juizes mais produtivos do Maranhão, Simas será responsável pelo planejamento do tribunal nos próximos dois anos.

Título Original: BIÊNIO 2018-2019 | Presidente e corregedor-geral eleitos do Judiciário anunciam futuras diretorias

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o corregedor-geral da Justiça eleito, desembargador Marcelo Carvalho Silva, anunciaram nesta quarta-feira (6), na abertura de sessão plenária administrativa da Corte, a nova composição das diretorias dos órgãos para o biênio 2018-2019.

A nova mesa diretora do Judiciário maranhense, que inclui ainda o desembargador Lourival de Jesus Serejo no cargo de vice-presidente do TJMA, tomará posse no próximo dia 15, em solenidade a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça.

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O presidente eleito do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, disse que fará uma gestão transparente (Foto: Ribamar Pinheiro)

Na apresentação dos novos diretores, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que fará uma gestão transparente, com ética e em busca constante pelo aperfeiçoamento da Justiça para garantir uma prestação jurisdicional ágil e eficiente.

A composição do Tribunal de Justiça para o próximo biênio terá Mário Lobão como diretor-geral; Amudsen Bonifácio, diretor financeiro; Socorro Moreira, diretora administrativa; Tyara Oliveira, diretora de Engenharia; Paulo Rocha Neto, diretor de Informática; Denyse Batista, diretora Judiciária; Jurema Mamede, diretora de Controle Interno; Celerita Dinorah, diretora do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Ferj); Mariana Brandão, diretora de Recursos Humanos; e Alexandre Magno, diretor de Segurança Institucional.

Além destes, Liana Gomes será a chefe da Assessoria Jurídica; Antonio Carlos de Oliveira, chefe da Assessoria de Comunicação; e Márcia Banhos, chefe do Cerimonial.

Os juízes auxiliares da Presidência serão Cristiano Simas (Planejamento), Lidiane Melo (Auxiliar CNJ) e André Bogéa (Precatórios).

CORREGEDORIA – O corregedor-geral da Justiça eleito para o próximo biênio, desembargador Marcelo Carvalho Silva, também apresentou ao Plenário os nomes dos juízes indicados para atuar na área jurídico-administrativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Para os cargos de juízes auxiliares da Corregedoria, foram indicados os magistrados Raimundo Moraes Bogéa (9ª Vara Cível), Gladiston Luis Nascimento Cutrim (auxiliar da Capital), Jaqueline Reis Caracas (2ª Vara de Paço do Lumiar), Maria Francisca Galberto de Galiza (4ª Vara de Família) e Kariny Reis Bogéa Santos (3ª Vara de Santa Inês) – esta para atuar na Coordenadoria do Planejamento Estratégico.

O corregedor-geral eleito indicou ainda os juízes Marcelo Silva Moreira (Bacabal) e Marcelo Amado Libério (Juizado de São José de Ribamar) para os cargos de diretor geral da CGJ e Coordenador dos Juizados Especiais, respectivamente.

Ele afirmou que a Corregedoria Geral de Justiça atuará para priorizar, entre outros, o julgamento de processos relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher e a erradicação do sub-registro no Maranhão, especialmente nos povoados de difícil acesso. “Iremos aos povoados do Estado para garantir que cada maranhense tenha sua Certidão de Nascimento”, afirmou.


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Dr. Cristiano Simas de Sousa usou as redes sociais para agradecer sua indicação ao cargo e à sua estadia em Chapadinha. Confira no recorte (print) abaixo:






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MA | Governo Define Período do Recesso Funcional Durante as Festividades de Final de Ano



O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores, durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia a imediata fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

O recesso funcional foi definido por meio do decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017.




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URBANO SANTOS | Inaugurada Nova Sede da 73ª Zona Eleitoral

O prédio foi batizado com o nome do ex-padre José Antônio de Magalhães Monteiro, professor e militante político que compôs o hino da cidade e participou das juventudes operária e universitária católica do estado e do movimento de educação de base.


Cerimônia solene marcou a inauguração, na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro de 2017, do Fórum Eleitoral de Urbano Santos/MA, sede da 73ª zona, que abriga ainda os municípios de Belágua e São Benedito do Rio Preto.


A edificação - que começou a ser erguida em 1º de junho deste ano pela empresa ML Construções e Projetos Ltda EPP (contrato 05/17), fica localizada no centro da cidade, bem ao lado do INSS, e custou R$ 700.448,79 (valor após conclusão do 1º termo aditivo que prevê ampliação do estacionamento e instalação de sistema de energia solar, entre outros itens), tem 262,26m2 de área construída em terreno de 837,50 m2 doado pela Prefeitura.

Com pavimento único, possui os seguintes ambientes: central de atendimento ao eleitor, depósito de urnas, copa, depósito de uso geral, banheiros para o público externo e servidores, arquivo, sala técnica, gabinete do juiz, e salas de audiência e de apoio administrativo.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, que nasceu em Urbano Santos, ressaltou a importância do espaço, mais amplo e moderno, que acompanha o crescimento do eleitorado da 73ª zona e da demanda de serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Hoje é dia de realização de um sonho. E o sonho foi realizado porque nunca deixamos de ter fé, nunca esmorecemos ante as adversidades e não recuamos ante os desafios, que foram muitos até chegarmos a este evento. É por isso que este momento, para todos nós do Tribunal Regional Eleitoral, é um momento de dupla significação e relevância, momento especial de sensação do dever cumprido e de se homenagear uma das mais importantes personagens da vida social, educadora e política desta cidade. E o êxito, hoje coroado com a entrega e inauguração das instalações do fórum eleitoral de Urbano Santos, decorreu, sobretudo, do reconhecimento de que a plena satisfação do interesse público, consubstanciado na conclusão da obra, antes do prazo estabelecido, decorreu, também, do convencimento de que a comunidade desta cidade e bem assim os servidores da justiça eleitoral necessitavam de melhores instalações para exercerem suas funções e seus deveres funcionais, tão imprescindíveis para estabilidade e garantia dos sistema democrático, pois não desconhecemos que a justiça eleitoral e seus servidores são e sempre serão os guardiões da democracia”, destacou o presidente, emocionado.


Já a juíza Cinthia Facundo lembrou que a 73ª zona foi criada e instalada há mais de 30 anos, precisamente em junho de 1987, funcionando durante muitos anos na estrutura física do fórum da justiça comum. Somente em 2010, foi transferida para a antiga sede, que era alugada. “Não há dúvidas de que, durante todo esse tempo, sempre se buscou, ainda que com as limitações materiais, prestar o melhor serviço a toda a população (eleitores ou até mesmo aqueles que, ao atingirem 16 anos, buscavam fazer valer o direito assegurado pela constituição, o direito ao voto). Infelizmente, o espaço não era o ideal, realidade que muda a partir de hoje”.

A cerimônia em frente ao novo prédio e foi prestigiada por plateia composta de membros da Corte do TRE, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, deputados, advogados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, servidores da justiça, familiares do desembargador Barros, a senhora Maria Benta de Sena Monteiro Neta (irmão do senhor José Antônio) e imprensa.


Como parte da programação, a Banda Marcial Josemar Soeiro e o Coral Infantil da Lagoinha executaram os hinos nacional e municipal, além de músicas especiais. Em seguida, foram descerradas as placas de inauguração e de homenagem a José Antônio, que ficaram afixadas na entrada e dentro do fórum. 

Na placa, o desembargador Raimundo Barros eternizou homenagem a José Antônio de Magalhães Monteiro como forma de reconhecer a significativa contribuição deste homem como educador e defensor intransigente dos direitos sociais e humanos na região de Urbano Santos. “Sociólogo e teólogo por formação, o padre José Antônio destacou-se como professor, exercendo papel fundamental na educação de base, influenciando toda uma geração após ter enfrentado o regime ditatorial de 1964. Dedicado ao magistério, tornou-se um grandioso lutador dos direitos sociais, moldando as vocações dos estudantes de forma a estimular a transformação de ideais em realizações para a construção de uma sociedade mais justa”, diz o texto.



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CHAPADINHA | Guarda Municipal Apreende Mais Uma Arma de Fogo e Faca, com Suspeitos


Na noite desta terça-feira (05) por volta das 22h, durante uma ronda de rotina do GTAM (Grupo Tático de Apoio Motorizado) da Guarda Civil de Chapadinha (GCM), foi abordado dois elementos em atitudes suspeita, após busca pessoal foram encontradas com os mesmos uma faca de aproximadamente 22cm, e uma arma de fogo de fabricação caseira (garruncha), municiada pronta para disparo.


Abordagem aconteceu na Rua Gustavo Barbosa - nas proximidades da escola municipal Alexandre Costa, no bairro Corrente. Os mesmos foram conduzidos à Delegacia de Polícia (DP), entregues a autoridade policial competente, assim como as armas apreendidas.

Suspeitos apreendidos:
M. V. da S. - residente no bairro Recanto dos Pássaros;
M. A. F. - residente no bairro Recanto dos Pássaros.

Armas apreendidas:
01 (uma) faca de aprox. 22cm;
01 (uma) arma de fabricação artesanal (garruncha).

Imagens/Informações: GTAM (Grupo Tático Municipal)
Edição G2



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CHAPADINHA | SEBRAE Promove "Prêmio Destaque Empresarial 2017", na Noite Desta Quinta (07)


A Unidade Regional do Sebrae em Chapadinha realizará o evento de encerramento da atividades da instituição no ano de 2017 em grande estilo.

O Prêmio Destaque Empresarial de Chapadinha reconhece os empreendedores e parceiros que se destacaram e contribuíram para o desenvolvimento da cultura empreendedora na região.


A solenidade - restrita a convidados, acontece na noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 19h.



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Em Chapadinha | STAR DRINKS Apresenta "Noite do Vermelho e Preto" Nesta Sexta (08)


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A noite mais esperada do Ano chegou!!! Na Star Drinks... É a Noite do Vermelho e Preto - que acontece nesta sexta-feira (dia 08). Você tem um encontro marcado com o que há de melhor no mundo do Stripper!

Não perca este momento de muita diversão e alegria na Star Drinks - Realizando seus Desejos! em Chapadinha/MA.



CHAPADINHA | Guarda Civil Municipal (GCM) Apreende (Mais Uma!) Arma de Fogo


Por volta das 22h, desta terça-feira (05) em uma ronda de rotina do GTAM (Grupo Tático Municipal) da Guarda Civil de Chapadinha (GCM) foi abordado dois elementos em atitudes suspeita, após busca pessoal foram encontradas com os mesmos uma faca de aproximadamente 22cm, e uma arma de fabricação caseira (garruncha), municiada pronta para disparo.


A abordagem acontecera na Rua Gustavo Barbosa - nas proximidades da escola municipal Unidade Integrada Alexandre Costa, no bairro Corrente. Os mesmos foram conduzidos à Delegacia de Polícia (DP) entregues a autoridade policial competente, assim como as armas apreendidas.

Suspeitos apreendidos:
M. V. da S. - residente no bairro Recanto dos Pássaros;
M. A. F. - residente no bairro Recanto dos Pássaros.

Armas apreendidas:
01 (uma) faca de aprox. 22cm;
01 (uma) arma de fabricação artesanal (garruncha).

*Com informações do GTAM (Grupo Tático Municipal)/GCM
Edição G2



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CHAPADINHA | Show de Jonas Esticado e Matheus Fernandes, na Quadra do FAC, Acontece Nesta Sexta (08)


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O evento que você tanto esperou... Faltam apenas 02 dias para acontecer... É nesta sexta-feira, dia 08 dezembro, na Quadra do FAC - em Chapadinha, o encontro das estrelas Jonas Esticado e Matheus Fernandes!

Resultado de imagem para Diogo Moral

A grande festa - que terá uma mega estrutura de palco, som e luz, começa às 21h com show de Diogo Moral, fazendo a abertura. Às 22h30, tem a apresentação de Matheus Fernandes e às 00h30, sobe ao palco o fenômeno Jonas Esticado!

Garanta já o seu ingresso promocional antecipado na loja Santa Lolla (Avenida Oliveira Roma - Centro) - R$ 30.00 (Pista) e R$ 50.00 (Área VIP). Quase esgotando, últimas unidades do 1º Lote!

Realização: Netinho do Vale Produções e Eventos - "A marca dos grandes eventos"




UFMA | Matrícula e Perícia Médica de Pessoas com Deficiência Serão Realizadas em Todos os Pólos

Centro de Ensino Paulo Freire localizado na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no pólo São Luís (Foto: Reprodução)


Aceitando a recomendação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a realizar perícia médica e matrícula de pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.

Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.

Segundo o procurador da República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência”, afirmou.

Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.

Pólo Chapadinha

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.

De acordo com o MPF/MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do estado.

Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a Ufma centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís.

Pedidos – Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Ufma a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.



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BREJO | Preso pela Polícia Civil, Suspeito de Roubos, Furtos e de um Estupro de Vulnerável


A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Brejo - município distante 68,8 km de Chapadinha, efetivou, na tarde desta terça-feira (05), a prisão de Lucas Carvalho da Silva, vulgo "Luquinha", autor de diversos roubos e furtos na cidade, além de um estupro de vulnerável.

A ação foi coordenada pelo delegado Robert Willyams.

*Com informações do 16º BPM



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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

UFMA | Justiça Suspende Bônus a Alunos



A justiça suspendeu a resolução nº 1653, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Maranhão que aplicava, no Sistema de Seleção Unificada (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão deferiu o pedido liminar de suspensão da resolução realizado pelo Ministério Público Federal por meio de ação civil pública. Na decisão, o juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA.

Justificativas

Para o MPF, a suspensão da resolução resguarda a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, estabelecendo critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade da constituição federal.

Já a UFMA justificou a resolução explicando que a medida já era utilizada por outras instituições federais de ensino superior e que “bonificar os estudantes egressos de escolas maranhenses visou minimizar a desigualdade regional”.

Além disso, a instituição afirmou que o Estado brasileiro implantou o ENEM para igualar todos os estudantes brasileiros, porém olvidou as diferenças regionais e a desigualdade materiais existentes entre os estudantes dos grandes centros urbanos em comparação com os estudantes oriundos de escolas públicas e particulares do Estado do Maranhão.

Por fim, também a UFMA explicou que, além de problemas orçamentários, existe uma grande evasão de alunos fruto de matrículas de estudantes oriundos de outros Estados que estariam insatisfeitos em razão da distância de sua terra natal.



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