O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores, durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.
Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia a imediata fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.
O recesso funcional foi definido por meio do decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017.
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