No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios.
O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.
Com a prorrogação de redução do IPI anunciado pelo governo federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estima que o município de Chapadinha terá uma redução de R$ 329.139,20 (Trezentos e vinte nove mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos) no Fundo de Participação (FPM).
FPM enfraquecido
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os Municípios fica enfraquecida”, destaca Ziulkoski.
Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os Municípios. No ano passado, com a renuncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de CIDE.
“Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o País tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores”, lembra Ziulkoski sobre as consequência dessa sequência de renuncias fiscais. “É a chamada bondade com o chapéu alheio”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está à disposição para outras informações.
