O Ministério Público Federal no Maranhão ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra duas ex-secretárias municipais de saúde de Vargem Grande, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa, contra a ex-tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa, e o representante da Clínica de Terapia e Reabilitação Conviver, Rosivaldo Alves dos Santos. Entre abril de 2010 e junho de 2011, eles desviaram R$ 961.838,29 recebidos do Ministério da Saúde por conta do repasse de informações falsas ao ministério.
Em agosto de 2010, o município celebrou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para execução de procedimentos ambulatoriais. Pelo convênio, a Apae deveria informar à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande os procedimentos e consultas realizados, sendo a secretaria responsável por repassar os dados ao Ministério da Saúde.
No entanto, os relatórios de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovaram que, entre outubro de 2010 e junho de 2011, as ex-secretárias de saúde, Conceição de Maria Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa (que assumiu o cargo em abril de 2011), e a ex-tesoureira Joana Darck Pereira, desviaram R$ 240.364,95 recebidos ilicitamente do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. As ex-gestoras prestaram falsas informações ao ministério, informando a realização de atendimentos e procedimentos em glaucoma que nunca foram prestados pela Apae.
Por conta do mesmo convênio, Conceição de Maria Mesquita e Joana Darck Pereira foram responsáveis pelo desvio de R$ 359.935,52, no período de julho de 2010 a março de 2011. As ex-gestoras relataram ao Ministério da Saúde a realização de 7.975 atendimentos e procedimentos por parte do Núcleo de Apoio às Famílias (NSAF). No entanto, o núcleo não realizou qualquer atendimento aos usuários do SUS nesse período.
Já o representante da Clínica Conviver, Rosivaldo Alves Santos, juntamente com a ex-secretária de saúde Conceição de Maria Mesquita, foram responsáveis pelo desvio de R$ 361.537,82, entre o período de abril de 2010 a março de 2011. Rosivaldo Alves forneceu dados exorbitantes referentes à consulta, tratamento e avaliação de pacientes portadores de glaucoma. Mesmo tendo conhecimento da ilicitude das informações, a ex-secretária de saúde repassou os dados ao Ministério da Saúde.
Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos quatro envolvidos por atos de improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas na Lei nº 8.429/92. E, na denúncia, pede a condenação dos envolvidos por apropriação de verba pública (Artigo 312, Código Penal).
