Título original: TCE condena ex-prefeito de Cândido Mendes a devolver mais de R$ 6 milhões
O Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar
Ribeiro Castelo Branco, a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão
foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), na qual foram
desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro
de 2008.
No mesmo processo,
que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa,
foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta
(contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Do débito imposto
ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos
irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão,
pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar
multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro
julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.
Nina Rodrigues
Também foram
desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina
Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular
das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é
de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.
Santa Quitéria do MA
Entre as câmaras
municipais, foram julgadas irregulares as contas de Maria Ivanice Bastos Pimenta
Leal (Santa Quitéria do Maranhão, 2008), com débito de R$ 21,5 mil e multas no
total de R$ 5 mil e de Raimundo Nilo Maciel (Matões do Norte, 2008), com multas
no total de R$ 12,8 mil.
*Resumido.
