O ex-prefeito e atual secretário municipal em Urbano Santos, Aldenir Santana Neves (PDT) foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro Vinhais, em São Luís.
A prisão de Aldenir Santana Neves é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público com a Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), que investiga a má aplicação de recursos públicos da prefeitura.
Condenações
Em fevereiro deste ano, o TCE condenou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões. Aldenir Santana teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007.
O ex-preteito também responde por um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil.
No ano passado, Aldenir Santana Neves foi denunciado pelo Ministério Público Federal por causar prejuízos à Previdência. De acordo com auditoria realizada pela Receita Federal, o município teria, durante dois anos, deixado de repassar ao INSS o valor descontado da folha de pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
A auditoria também apontou omissão das contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura destinadas à Seguridade Social na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), o que gerou um prejuízo de quase R$ 8 milhões ao órgão federal.
As irregularidades ocorreram entre julho de 2006 e dezembro de 2008, no primeiro mandato de Aldenir Santana. Apesar de não ter sido reeleito, assumiu a prefeitura em setembro de 2011, quando o prefeito então eleito, Abnadab Silveira Leda, foi afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em maio de 2010, o município foi multado duas vezes pelas informações incorretas e omissas nas GFIP, em valor que totaliza R$ 633.707,00. Apesar de terem sido aplicadas no mandato do prefeito afastado, elas se referem ao período em que Aldenir Santana estava à frente do município.
