O blogueiro, professor e sindicalista (Sindchap) Enedilson Santos (foto) informa a sociedade chapadinhense que foi eleito, por maioria de votos, a ser presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb com o pleito de 2 anos. A votação se deu na reunião que aconteceu no final da tarde desta terça-feira (16) às 18h, na Sala de Conselhos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na presença de representantes de alunos, pais, professores, diretores, sindicatos, vereadores e demais segmentos sociais.
Na ocasião estavam presentes, a prefeita Municipal de Chapadinha, Ducilene Pontes, e o secretário municipal de Educação, Prof. Francejane Magalhães, que presidiu a eleição e votação por indicação e livre escolha dos candidatos por votos secretos. Somente Enedilson e o vereador Marcelo Menezes se apresentaram como candidatos e como resultado, o sindicalista obteve 10 votos e o companheiro 06, sendo que o mesmo ficando na posição de vice-presidente do conselho do FUNDEB.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. É importante destacar que o trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.
O Poder Executivo tem duas grandes obrigações em relação ao Conselho do Fundeb:
1) Oferecer o apoio que assegure o seu funcionamento, garantindo material e condições, como local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de maneira que seja possível a realização periódica das reuniões de trabalho, permitindo que o Conselho desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções com autonomia;
2) Elaborar e disponibilizar, mensalmente, os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo, deixando-os, permanentemente, à disposição do Conselho, inclusive solicitações de dados e informações complementares formuladas sobre o assunto.
OBS: O trabalho dos conselheiros não é remunerado, mas a atuação de seus membros é de grande importância para a educação do município.
*Com informações do portal www.seed.se.gov.br
PS.: Em breve, atualização desta matéria com a portaria de nomeação de todos os conselheiros do Fundeb de Chapadinha e fotos da reunião.
