Secretários municipais de Administração, Ilmar Mota, de Educação, Francejane Magalhães, adjunta, Maria Coelho e de Obras, Aluísio Santos reuniram-se na tarde desta quarta-feira (20), com o promotor de justiça, Douglas Assunção Nojosa, para tratarem de assuntos pertinentes à atual administração.
Questões como fornecimento de água na cidade, que está ameaçado por causa da estiagem dos últimos meses, o principal questionamento foi quais providências o município está tomando para evitar um desabastecimento.
De acordo com o secretário de Obras, três reservatórios nos bairros do Mutirão, Bairro Novo e Recanto dos Pássaros, estão sendo providenciados para não deixar a cidade sem fornecimento de água.
Outro ponto questionado pelo promotor foi quanto ao plano municipal de resíduos sólidos, que trada das ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos geradores de resíduos das diversas atividades, contemplando os aspectos referentes à segregação, coleta, manipulação, o acondicionamento, o transporte, armazenamento, tratamento a reciclagem e a disposição final dos resíduos sólidos.
De acordo com o secretário de Administração, tudo está sendo providenciado, mas como o município encontra-se inadimplente e tem que fazer prestação de contas a dificuldade está no fato de não se conseguir recursos da esfera federal para realizar uma obra que demanda tempo e planejamento detalhado.
Em mais de uma hora de conversa na sala da promotoria, a reunião consistiu mesmo no principal problema pelo qual a educação passa no momento: as obras inacabadas das escolas do município.
O secretário de Educação apresentou um relatório, fornecido recentemente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e também um relatório, feito pela Secretaria Municipal de Obras, onde consta o quadro de convênios, discriminando os valores já pagos e para quais obras. E também quantas escolas ainda estão com serviços inacabados.
De acordo com o relatório, as reformas das escolas foram licitadas no ano de 2011, mas os trabalhos só teriam sido iniciados em dezembro de 2012. As obras são para 10 escolas na sede e mais de 30 para a zona rural.
Foi destacada a precariedade em que se encontram as escolas, em especial o Colégio Dr. Almada Lima Filho, maior colégio do município, onde a permanência em algumas salas é impossível por causa do calor.
Atendo à solicitação do promotor, o secretário de Obras, apresentou um relatório, onde detalha as obras das escolas Dr. Almada Lima Filho (reforma e ampliação), Manoel José de Santana (ampliação) e Alexandre Costa (Ampliação). Nesse documento constam informações a respeito dos serviços realizados e não realizados nestas unidades.
De acordo com o relatório, no colégio Dr. Almada Lima foi feita a aplicação de 188,54 metros quadrados de forro em placas de PVC (21% do que foi previsto na planilha), aplicação de 825,23 metros quadrados de piso cerâmico (89,82% do que foi previsto na planilha) e 80,82 metros quadrados de revestimento cerâmico em paredes, sem rejuntamento (10% do previsto na planilha).
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Diante da situação o promotor adiantou que dará início a um processo investigatório das empresas que começaram as obras e também sobre os valores já pagos e o restante da conta junto ao banco (solicitar a ordem bancária de pagamento e assim saber quanto foi pago e quanto ainda a ser debitado). Para isso o município se comprometeu em apresentar relatório com as informações sobre quantidade de obras inacabadas, valores e o que ainda falta ser feito.
“Estamos encontrando dificuldades para concluir esse relatório por falta de documentos, a antiga gestão não nos repassou as informações necessárias sobre esses serviços. E também localizar as empresas responsáveis pelos serviços está sendo um desafio. Nosso trabalho está sendo redobrado para não cometermos nenhuma injustiça, mas temos urgência em apresentar todas as informações ao promotor para podermos solucionar os problemas de alunos e professores que sofrem com as péssimas condições das escolas”, disse o secretário de obras.
A principal preocupação do município e promotoria é evitar que alunos sejam prejudicados por falta de instalações adequadas para estudar.
“Preciso do relatório de todas as obras inacabadas no município para tomar as medidas necessárias. Vamos fazer o confronto de informações e punir os responsáveis por tamanho descaso”, disse o promotor.
Para amenizar a situação dos alunos do colégio Almada Lima, foi sugerida, como medida paliativa, a abertura de janelas nas salas mais quentes (que não possuem ventilação). Mas para que isso aconteça a prefeitura precisa da documentação necessária para justificar o trabalho.
O secretário de obras convidou o promotor para visitar as unidades escolares tanto na cidade quanto na zona rural, o que foi atendido prontamente pelo promotor.
A data definida foi dia 11 de abril para visitar as escolas na sede e dia 18 as da zona rural. O objetivo dessa ação é apresentar à promotoria a real situação das escolas da cidade.
U I Dr. Almada Lima Filho
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