Quase 23 mil produtores rurais – do total de 51 mil – em 69 municípios no
Maranhão, ainda, não sacaram a primeira de nove parcelas a que têm direito do
auxílio emergencial "Bolsa-Estiagem", de acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). São, pelo menos, R$ 16,5 milhões esquecidos nos
cofres públicos. Os agricultores, também, não estão buscando o "Seguro-Safra",
que é concedido no caso de perda acima de 30% da safra. Além disso, há o seguro
"Garantia-Safra", onde 12 mil famílias têm direito ao benefício. Todos os
benefícios são relativos a 2012.
O "Bolsa-Estiagem" é um
benefício federal instituído pela Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, com
objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média
de até dois salários mínimos, atingidas por desastres nos municípios em estado
de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo
federal, mediante portaria do Ministro de Integração Nacional (MI). Ao todo, são
nove parcelas de R$ 80, que totalizam R$ 720. Com o "Seguro-Safra", que é
individual, o produtor recebe 65% da renda líquida estimada até um valor de R$ 7
mil e a dívida com o banco fica quitada. Já no seguro "Garantia-Safra", que é
coletivo, o município deve ter perdido acima de 50% da produção para que os
agricultores possam receber os recursos.
De acordo com delegado do MDA
no Maranhão, Ney Jeferson Pereira Teixeira, os benefícios estão disponíveis
desde outubro do ano passado. "Esse foi um critério que foi utilizado pelo
governo federal para poder beneficiar os agricultores que perderam. Nós temos
que estar comunicando. Os municípios já estão cientes da situação, até porque
são os próprios municípios que entraram com a solicitação da situação de
emergência. Agora, falta a gente fazer essa busca ativa mesmo, para que o
agricultor que está lá no campo venha a receber esse dinheiro", afirmou em
entrevista ao Imirante nesta quinta-feira (24).
Como sacar o
benefício
Para receber o
"Bolsa-Estiagem", o produtor rural deve ter morar em um dos municípios com
situação de emergência reconhecida – saiba se você tem direito ao
benefício –, ser agricultor familiar,
estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda
mensal média de até dois salários mínimos e não ter acessado o programa
"Garantia-Safra" no ano anterior. O benefício pode ser retirado nas agências da
Caixa Econômica Federal com o "Cartão-Cidadão" – saiba como adquirir o cartão.
Caso os benefícios não sejam
sacados, os valores voltam para o Tesouro Nacional.
Dúvidas e
orientações
Em São
Luís, a Delegacia Federal do MDA fica na avenida Santos Dumont, nº 18, bairro
Anil (prédio do Incra). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(98) 3245-3685, ou, ainda, pelo e-mail dfda-ma@mda.gov.br.
