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sábado, 7 de maio de 2011

Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação

Prefeito de Santana do Maranhão com a governadora Roseana Sarney

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão da última terça-feira, dia 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão (distante 187 km de Chapadinha), João Sebastião Santana de Almeida.

A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.

Em sua defesa o gestor argumentou que a ordenação das despesas é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo ele responsável, apenas, pela celebração do convênio. Alegou, ainda, que não havia exigência para prestação de conta.

O relator do processo, desembargador José Luiz Oliveira, destacou em seu voto a existência de fortes indícios da prática de ilícito, reforçando que a denúncia do órgão ministerial preenche todos os requisitos, além de ser de o prefeito o ordenador oficial de despesas.

Os desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo acompanharam a decisão.

Fonte: Ascom/TJMA

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