A juíza Welinne Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha, presidiu na última quinta-feira (24) a primeira audiência por videoconferência da unidade, com uma parte que reside na cidade de Mineiros (Goiás). De acordo com informações da comarca, a audiência tratou sobre a guarda de uma criança e participaram as partes interessadas e seus advogados, bem como representante da Promotoria. Acompanharam a videoconferência também a Secretária Judicial Josieli Monteles, a analista Ilze Katarine Ribeiro, a assistente social Amanda Lustosa e uma servidora da Comarca de Mineiros. As partes chegaram a um acordo sobre a guarda do filho.
Conforme declarações da magistrada, a audiência por videoconferência é um marco para o Judiciário em Chapadinha e contribui com a celeridade processual, além da redução de gastos e melhoria da eficácia na prestação jurisdicional. A magistrada ressaltou ainda o empenho e colaboração dos servidores envolvidos na ação.
“Sobre a logística para que tudo transcorresse de forma correta, há de se enfatizar o trabalho do setor da Informática da Comarca de Mineiros, em Goiás, e do Tribunal de Justiça do Maranhão, que realizaram vários testes com os equipamentos, tornando possível a realização da audiência com sucesso”, observou a juíza.
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LEGISLAÇÃO - A utilização da ferramenta está prevista no Novo Código de Processo Civil (artigo 334, § 7º), que prevê a possibilidade de o juiz ouvir as partes que residam em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
Já a Resolução N° 61/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento ressalta que o sistema permite maior celeridade na conclusão do processo criminal, atendendo a artigo da Constituição Federal, concernente à duração razoável do processo. “Havendo disponibilidade de recursos financeiros e adequação técnica, o sistema de videoconferência será implantado nas unidades judiciais”, destaca a Resolução do TJMA.
Michael Mesquita
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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