Por não ter apresentado as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2010, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Urbano Santos, Gerardo Amélio Rodrigues Filho (foto).
O promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, autor da ação, baseou-se em informações do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos (município distante 63 km de Chapadinha) pediu a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de três a cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.
Igualmente foi requerido o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Gerardo Amélio Rodrigues Filho em 2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Urbano Santos.
Eduardo Júlio - CCOM/MPMA
