O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, constituindo a Agenda Social Quilombola, que agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas: acesso a terra, saúde, educação, saneamento básico, eletrificação, entre outras, conforme segue.
Eixo 1: ACESSO A TERRA – execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas. O processo se inicia com a certificação da comunidades e se encerra na titulação, que é a base para a implementação de alternativas de desenvolvimento para as comunidades, além de garantir a sua reprodução física, social e cultural;
Eixo 2: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social;
Eixo 3: INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades;
Eixo 4: DIREITOS E CIDADANIA - fomento de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.
Para o trabalho junto às comunidades quilombolas são utilizados alguns critérios de priorização:
1. Comunidades Quilombolas em situação de difícil acesso
2. Comunidades Quilombolas impactadas por grandes obras
3. Comunidades em conflitos agrários
4. Comunidade sem acesso à água
5. Comunidades sem energia elétrica
6. Comunidades sem escola
As ações são executadas pelos 23 ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, sendo a coordenação geral de responsabilidade da SEPPIR em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir de novembro de 2011, por reivindicação da CONAQ, um representante quilombola passará a integrar o Comitê.
A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não-governamentais.
A SEPPIR tem acompanhado e estimulado a instituição de Comitês Gestores Estaduais, sendo que ao longo de 2008 a 2010 foram formalizados 11 Comitês Estaduais: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe Tocantins.
O PPA 2012 – 2015
A pauta das comunidades quilombolas entrou no PPA pela primeira vez na peça de 2004-2007. De lá pra cá os dados apontam que houve um notório crescimento da inclusão das demandas quilombolas, refletido também nas ações orçamentárias.
A peça atual, Plano Brasil Maior - PPA 2012-2015, no programa temático 2034, Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. Além disso, as ações para comunidades quilombolas estão previstas com de forma explícita em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de praticamente todos os ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ .
Nesses programas, há 30 objetivos que se desdobram em 37 metas e 17 iniciativas para ações em comunidades quilombolas, que deverão assegurar as metas de regularização fundiária, e também aquelas que visam assegurar o acesso desta população a bens, serviços e direitos.
Entretanto, a consecução das metas e iniciativas previstas no PPA depende de constante pactuação ministerial, e também com os demais entes federativos, através do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR, e também do estabelecimento de grupos intersetoriais no âmbito dos governos estaduais para garantir a capilaridade do PBQ.
No ano passado o Governo Federal investiu mais de 2,6 mil unidades habitacionais construídas/em construção, em 58 comunidades, com um investimento de R$ 55.878.009,42.
Em Chapadinha a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial formada por técnicos especialistas em Políticas Públicas começou a implementação e articulação dessas políticas previstas no Programa. Atualmente já foram quase duzentas famílias Quilombolas cadastradas no "Programa Minha Casa Minha Vida Rural", e a meta será atender todas as 29 comunidades Quilombolas no Município.
Estamos batalhando pela implantação do "Luz para Todos" no povoado Quilombola Barro Vermelho. Já fizemos diversas reivindicações a CEMAR e estamos aguardando posicionamentos em concreto da mesma
"Estamos intensificando nossos trabalhos e correndo contra o tempo para atingir esse objetivo. O governo Federal e Estadual e a nossa Prefeita Ducilene Belezinha nos cobram desempenho e isso que iremos fazer nesses quatro anos de governo de acordo com o previsto em nosso Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial" disse a secretária municipal da Igualdade Racial, Francisca da Silva Pessoa (Chiquinha Pessoa).
Segunda a Secretária, os relatórios sobre as condições dessas comunidades estão quase prontos e até o dia 21 de Abril será apresentado a Ministra da Igualdade Racial e a SEPIR em Brasília.
Eixo 1: ACESSO A TERRA – execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas. O processo se inicia com a certificação da comunidades e se encerra na titulação, que é a base para a implementação de alternativas de desenvolvimento para as comunidades, além de garantir a sua reprodução física, social e cultural;
Eixo 2: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social;
Eixo 3: INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades;
Eixo 4: DIREITOS E CIDADANIA - fomento de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.
Para o trabalho junto às comunidades quilombolas são utilizados alguns critérios de priorização:
1. Comunidades Quilombolas em situação de difícil acesso
2. Comunidades Quilombolas impactadas por grandes obras
3. Comunidades em conflitos agrários
4. Comunidade sem acesso à água
5. Comunidades sem energia elétrica
6. Comunidades sem escola
As ações são executadas pelos 23 ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, sendo a coordenação geral de responsabilidade da SEPPIR em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir de novembro de 2011, por reivindicação da CONAQ, um representante quilombola passará a integrar o Comitê.
A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não-governamentais.
A SEPPIR tem acompanhado e estimulado a instituição de Comitês Gestores Estaduais, sendo que ao longo de 2008 a 2010 foram formalizados 11 Comitês Estaduais: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe Tocantins.
O PPA 2012 – 2015
A pauta das comunidades quilombolas entrou no PPA pela primeira vez na peça de 2004-2007. De lá pra cá os dados apontam que houve um notório crescimento da inclusão das demandas quilombolas, refletido também nas ações orçamentárias.
A peça atual, Plano Brasil Maior - PPA 2012-2015, no programa temático 2034, Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. Além disso, as ações para comunidades quilombolas estão previstas com de forma explícita em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de praticamente todos os ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ .
Nesses programas, há 30 objetivos que se desdobram em 37 metas e 17 iniciativas para ações em comunidades quilombolas, que deverão assegurar as metas de regularização fundiária, e também aquelas que visam assegurar o acesso desta população a bens, serviços e direitos.
Entretanto, a consecução das metas e iniciativas previstas no PPA depende de constante pactuação ministerial, e também com os demais entes federativos, através do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR, e também do estabelecimento de grupos intersetoriais no âmbito dos governos estaduais para garantir a capilaridade do PBQ.
No ano passado o Governo Federal investiu mais de 2,6 mil unidades habitacionais construídas/em construção, em 58 comunidades, com um investimento de R$ 55.878.009,42.
Em Chapadinha a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial formada por técnicos especialistas em Políticas Públicas começou a implementação e articulação dessas políticas previstas no Programa. Atualmente já foram quase duzentas famílias Quilombolas cadastradas no "Programa Minha Casa Minha Vida Rural", e a meta será atender todas as 29 comunidades Quilombolas no Município.
Estamos batalhando pela implantação do "Luz para Todos" no povoado Quilombola Barro Vermelho. Já fizemos diversas reivindicações a CEMAR e estamos aguardando posicionamentos em concreto da mesma
"Estamos intensificando nossos trabalhos e correndo contra o tempo para atingir esse objetivo. O governo Federal e Estadual e a nossa Prefeita Ducilene Belezinha nos cobram desempenho e isso que iremos fazer nesses quatro anos de governo de acordo com o previsto em nosso Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial" disse a secretária municipal da Igualdade Racial, Francisca da Silva Pessoa (Chiquinha Pessoa).
Segunda a Secretária, os relatórios sobre as condições dessas comunidades estão quase prontos e até o dia 21 de Abril será apresentado a Ministra da Igualdade Racial e a SEPIR em Brasília.
Coordenadoria da Igualdade Racial
