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sábado, 23 de junho de 2012

CHAPADINHA: CMDCA Realiza Eleição Neste Domingo (24)


Será realizada neste domingo, dia 24, das 8h às 17h, na sede do Conselho Tutelar de Chapadinha, a eleição do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).


Deliberativo e controlador das ações públicas e privadas de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente, o CMDCA é um ógão composto, em igual número, por representantes da sociedade civil e do poder público. Concorrerão ao biênio 2012-2014, as seguintes entidades:


Sociedade Esportiva Real Brasil:
Titular: Oséas Lopes Filho

Suplente: Valdeane Costa Rodrigues Barros


Paróquia Nossa Senhora das Dores:

Titular: Francisco das Chagas Lima Paiva

Suplente: Antonio de Sousa


Polly Confecções:

Titular: Francisco Agamenon Temistocles de Lima

Suplente: Marcos José Pereira Damasceno

A comissão organizadora da eleição, presidida por Joselito Lopes Oliveira (foto ao lado), é formada por Rejane Lima Rodrigues, Luzineth da Silva Aguiar e Núbia do Nascimento Barbosa.


Entre as funções concernentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão:


• Fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

• Participar da formulação das políticas básicas de interesse da criança e do adolescente;

• Analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas;

• Visitar as entidades que desenvolvam programas de proteção à criança e ao adolescente e proceder ao registro delas no CMDCA;

• Estabelecer normas para o registro de entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvem programas sócio-educativos e de proteção a crianças e adolescentes;

• Coordenar o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares;

• Divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes.

*As informações são do Conselho Tutelar de Chapadinha-MA.
 

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