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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Nota Paroquial sobre o Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha - Parte II

A Secretaria Municipal de Saúde conseguiu aprovar as contas de 2008 que o Conselho Municipal de Saúde tinha reprovado. Vamos fazer uma reflexão séria sobre o que se passou. Há graves ilegalidades e processos nojentos que nos indignam. Mas de tudo que se passou vai ficar uma lição: é preciso ter contas mais exatas e não fazer sair o dinheiro público para aquilo que ele não deve ser usado. O tempo de serviço de alguém não o inocenta de irregularidades.

Ficam algumas perguntas: O Conselho Municipal de Saúde tem um regimento interno aprovado legalmente? Se o tem, quem o fez? Como explicam os responsáveis os dinheiros da Saúde que foram atribuídos a quem nada tem a ver com a Saúde? E pode-se gastar num mês mais de cem mil reais em papel? E não será vergonhoso, pergunto, usar métodos tão baixos como chamar assessores jurídicos como tropa de choque para amedrontar os participantes, fazer insinuações criminosas, confundir sabedoria das leis com atrevimento, manipular argumentos por interesse, distorcer a letra da lei, querer tirar alguns membros legitimamente presentes...? E pode-se convocar uma assembléia pública para fazer a eleição em uma sessão ordinária para apressar a votação e valer-se da desmotivação de uma parte dos participantes para agilizar o resultado?

Vamos, enquanto Paróquia e Institutos Missionários, em harmonia com a Lei (nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº3.927, de 19 de setembro de 2001), apresentar publicamente o Visto Permanente da representante das Igrejas e a sua legalidade na nação brasileira com plenos direitos de participação. Dá indignação constatar que quando querem ofender os Missionários questionam a sua presença como estrangeiros. Isso ofende e é crime. Nós, Missionários e Missionárias, não viemos para cá passar férias ou ter empregos chorudos. Pedimos e exigimos mais respeito!

A Paróquia não aceita todo o processo que foi usado e menos ainda: não podem culpar representantes das Igrejas pelas mortes nos Hospitais e por a Saúde estar em péssimo estado no Município. Aí vamos dizer quem são os responsáveis e punir também quem discrimina estrangeiros legitimamente legalizados e mais dedicados ao bem público que muitos desses atrevidos. Estamos analisando a gravação do que se passou para responder e recorrer, se necessário, às autoridades.

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FONTE: in Vida Nova - Boletim Formativo e Informativo da Paróquia de Nsa. Sra. das Dores - Chapadinha-MA. // DIRETOR – Pe. Manuel Neves // DIRETOR-Adjunto – Pe. Pedro José; N°33 - (30/08/2009), p.2.

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