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quinta-feira, 16 de maio de 2013

TUTÓIA: Vereadores Denunciam Fraude na Aplicação do FUNDEB


Na sessão plenária desta quarta-feira (15) o vereador Cristian Noronha apresentou uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestando que o prefeito de Tutóia (município distante 206 km de Chapadinha), no ano de 2009, aplicou apenas 36% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério público municipal. A Lei 11.494/97 (Lei do FUNDEB) em seu Art. 22 prevê a aplicação mínima de 60% do Fundo para pagamento do magistério e se houver sobras estas deverão ser rateadas entre os profissionais [Paulino Neves, cidade vizinha, fez isso em 2011).



O vereador Zé Orlando publicou em seu blog: "BOMBA!!! PREFEITURA DE TUTÓIA NÃO CUMPRE ARTIGO 22 DA LEI DO FUNDEB E COMETE CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,DEIXANDO DE PAGAR SOBRA DE CINCO MILHÕES DE REAIS AOS PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2009. VEJA A CERTIDÃO DO TCE, O EXTRATO DO FUNDB DE 2009 E O PEDIDO DE ABERTURA DE CPI NA CÂMARA MUNICIPAL. E AGORA PREFEITO?"

Na mesma sessão, o vereador Zé Orlando protocolou junto a Presidência da Casa, um pedido de instalação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o que segundo ele "é fato consumado e precisa ser investigado pela Câmara municipal, uma vez que é seu dever fiscalizar irregularidades dos gestores e não devendo ser omissa no seu papel, (...) pois trata-se de mal uso do dinheiro público e gestão fraudulenta".


Post resumido. Continue lendo (e veja recortes de documentos) aqui e aqui.


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