Acampamento 17 de Abril
Trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade de Baturité, localizada na zona rural de Chapadinha-MA estão acampados para impedir que sua área seja invadida por Carlos Gabriel Santos da Silva, suposto proprietário.
Denominado de "17 de abril" em homenagem aos trabalhadores rurais sem terra executados no massacre de Eldorado do Carajás, o acampamento foi montado às margens da BR 222, na comunidade do Baturité.
O conflito se iniciou a cerca de 2 meses, quando os trabalhadores vinham denunciando que Carlos Gabriel vinham montando uma milícia armada para a proteção de trabalhos de desmatamento que começavam a ser realizados. Boletins de ocorrência foram registrados e policiais militares chegaram a se dirigir à área para averiguar as denúncias.
Cansados da ausência de ações do Estado, os trabalhadores realizaram manifestação (exatamente no dia 17 de abril), interditando a BR 222, e, de modo pacífico, expulsaram os homens que estavam trabalhando para Carlos Gabriel, montando então acampamento para vigilância da área. No local foram encontrados cartuchos de munição das armas que eram portadas pelos funcionários do suposto proprietário. Desde então, eles relatam que um carro vermelho tem transitado pela comunidade, numa clara tentativa de intimidação.
Entrada do Acampamento 17 de Abril
Importa ressaltar que os trabalhadores exercem a posse do imóvel há várias décadas. No local, destacam-se o plantio de maniva e de arroz. Ademais, a área foi DESAPROPRIADA (Fazendas Pavi I e II) pela Presidenta Dilma Rousseff desde o dia 23 de dezembro de 2011, declarando o interesse social da área para a reforma agrária (texto do Decreto aqui).
Carlos Gabriel ingressou com ação na comarca de Chapadinha para tentar reaver o imóvel no dia 22 de abril. Segundo andamento processual disponível na internet, a decisão em favor do pretenso proprietário ocorreu no dia 25 de abril (apenas 03 dias depois do ajuizamento). O juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, analisando apenas os documentos do autor, e contrariando o Provimento 29/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Tal provimento orienta os juízes estaduais que, antes de expedirem liminares em ações possessórias em conflitos envolvendo posse coletiva, ouçam os órgãos fundiários, como o INCRA. Os advogados do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapadinha já preparam recurso.
Da morosidade do INCRA
No dia 30 de abril foi realizada audiência com o Superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues, para tratar do conflito. Na ocasião, foi pactuado que até o dia 08 de maio o órgão fundiário enviaria uma equipe para vistoriar a área do conflito e fazer os mapas do imóvel. Segundo informações colhidas no dia 14 de maio, a equipe só poderia realizar a vistoria na próxima segunda, 20 de maio.
Em reunião realizada hoje (14) no Acampamento 17 de abril, o advogado Igor Almeida (Centro de Cultura Negra e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) explicou aos acampados sobre o trâmite do processo na Justiça e sobre a audiência realizada no INCRA. Ainda, ressaltou a importância do processo de resistência dos trabalhadores, que tem papel fundamental para pressionar o Estado para a garantia da permanência dos mesmos na área.
