Está em discussão na Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, município distante 156 km de Chapadinha, o projeto de lei que visa proibir o desmatamento para produção de carvão em escala industrial e o plantio de monoculturas agressivas ao ecossistema do município tais como soja, cana-de-açúcar, eucalipto, manona e dendê. O projeto, de autoria do executivo municipal, foi encaminho pelo prefeito Neto Carvalho, à Câmara no dia 18 de abril e está sendo analisado pelos vereadores para possíveis emendas e ajustes.
Após 90 dias da publicação da lei, a Prefeitura deverá baixar um decreto para regulamentar as penalidades para quem desobedecer. O projeto prevê que as multas decorrentes do descumprimento da lei sejas arrecadadas pelo município e revertidas em políticas públicas para as populações diretamente afetadas pela devastação.
As normas para quem descumprir a lei é ponto crítico do texto, pois, como está no projeto, fica a critério do executivo. Em virtude disso, os debates na câmara serão no sentido de estabelecer critérios mínimos para a regulamentação da lei.
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| Ano passado boa parte da chapada ficou em chamas |
Bom exemplo
Barreirinhas é um dos municípios maranhenses que implantou legislação proibindo o desmatamento. Lá, devido à mobilização popular, desde 1994 é proibido o desmatamento para produção de carvão. Em 1998 foi proibido o plantio de eucalipto e, em 2005, proibida a plantação de soja. O município nem por isso deixou de crescer e hoje serve de exemplo para os demais.
Mau exemplo
O exemplo oposto é o nosso vizinho São Bernardo. O município (que fica distante 125 km de Chapadinha) tinha uma lei que proibia o desmatamento, mas ano passado os vereadores, numa atitude vergonhosa e de descompromisso com o interesse público, revogaram a lei, graças à pressão dos monocultores que já começaram a desmatar. A população reagiu e agora o prefeito está num impasse, pois seu grupo político favoreceu os empresários da soja, mas não contava com a revolta do povo. Tá acendendo um vela pra Deus e outra pro Diabo.
E nós?
Se fosse pessimista, diria que esta lei chegou um pouco tarde, tendo em vista que pelo menos metade do nosso município já foi desmatado, uma parte para a plantação de soja e outra, mais recente, para plantio de eucalipto. Mas, como já diz o ditado, "antes tarde do que nunca". Não podemos recuperar o prejuízo, mas podemos evitar perder o que ainda nos resta. O próprio prefeito, que hoje quer proibir a devastação, favoreceu a vinda dos monocultores no início dos anos 2000. Essa tentativa de redenção já é um bom sinal. Os grandes proprietários do município se desfizeram das terras para entregá-las a preço de banana aos monocultores. Saímos do latifúndio, que concentrava terras, para entrar no agronegócio, que destrói a terra. Tudo em nome de um progresso que nunca veio e nem virá com o agronegócio.
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| Carvoarias torram nossa vegetação |
