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sábado, 4 de abril de 2020

CHAPADINHA / MATA ROMA - MP Faz Recomendações a Polícia Militar para Atuação Contra Infratores

MP recomenda a prisão, e o cancelamento de licença de estabelecimentos que descumprirem decreto em Chapadinha e Mata ROMA

Chapadinha/MA - Sábado, 04.Abril.2020

Secom

O Ministério Público de Chapadinha expediu Procedimento Administrativo direcionado ao Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar e aos secretários municipais de Segurança Pública de Chapadinha e Mata Roma para notificação dos proprietários de estabelecimentos comerciais e outros que exerçam atividades econômicas não essenciais.


De acordo com a determinação, uma vez identificado o infrator encaminhar cópia da notificação à Secretaria Municipal de Administração para que proceda a cassação liminar do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.

Em caso de continuidade na desobediência, deverá a autoridade fiscalizadora realizar a PRISÃO do infrator e conduzi-lo a Delegacia de Polícia em flagrante delito para os procedimentos policiais de praxe.

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