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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Tribunal de Justiça condena prefeita de Luzilândia (PI) a cinco anos de prisão

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 29 de março último, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, presidida pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, tendo como membros efetivos os desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho e Erivan José da Silva Lopes, condenou a ex-prefeita do município de Joca Marques e, atualmente Prefeita de Luzilândia, Janaína Pinto Marques de Meneses (foto), por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.

O Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva atuou na acusação junto à 2ª Câmara Criminal, requerendo, ao final, a condenação dos gestores municipais, cujas ações penais tramitavam há alguns anos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.


A ex-Prefeita de Joca Marques, Janaína Pinto Marques de Meneses, foi condenada a 05 (cinco) anos de reclusão, e também à perda do cargo de Prefeita Municipal, bem como à inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, e ainda a suspensão de direitos políticos e inelegibilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

O Relator do processo foi o Des. Sebastião Ribeiro Martins. A prefeita pode recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/PI

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