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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Procurador-Geral da República Apresenta Parecer Contra Isaías Fortes no Supremo

Fonte: Blog do Alexandre
Depois de perder todos os recursos no TSE, o ex-prefeito Isaías Fortes apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de modificar os efeitos da decisão unânime dos ministros da corte eleitoral que indeferiu seu registro de candidato ao cargo de prefeito em razão da inelegibilidade decorrente da rejeição das prestações de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em parecer datado de 26 de março último, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos (foto) diz, entre outras coisas, “que conforme tem assentado a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considera-se manifesta a natureza insanável das irregularidades que causem dano ao erário e que imputem débito em quantia certa com força de título executivo, como é o caso dos autos”, declarou o Procurador, opinando pela rejeição da última quimera de Isaías relativa ao processo eleitoral passado.

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