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quarta-feira, 27 de junho de 2012

VARGEM GRANDE - MPMA Pede Motorista para Transporte Escolar de Alunos da Apae

Segundo o documento, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (foto) removeu, sem qualquer justificativa, o motorista Luís Lindemberg de Sousa Cavalcante do transporte de alunos da Apae.

Devido à remoção do motorista que fazia o transporte de estudantes da Escola Crer & Ser, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, no último dia 21 de junho de 2012, Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o referido município e o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, pedindo a viabilização de um motorista habilitado, no prazo máximo de 48 horas, para dirigir a Kombi da Apae, que transporta os alunos deficientes.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil para o município e o prefeito. Propôs a ação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

REMOÇÃO

O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento do problema por meio de abaixo-assinado dos pais dos alunos. O documento informou que, em 18 de junho de 2012, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes removeu, sem qualquer justificativa, o motorista Luís Lindemberg de Sousa Cavalcante do transporte de alunos da Apae.

Sem motorista, os alunos com deficiência ficaram privados do transporte escolar, cuja garantia é prevista pela Constituição Federal.

O município de Vargem Grande fica localizado a 175km de São Luís.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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