Segundo o documento, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (foto) removeu, sem qualquer justificativa, o motorista Luís Lindemberg de Sousa Cavalcante do transporte de alunos da Apae.
Devido à remoção do motorista que fazia o transporte de estudantes da Escola Crer & Ser, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, no último dia 21 de junho de 2012, Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o referido município e o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, pedindo a viabilização de um motorista habilitado, no prazo máximo de 48 horas, para dirigir a Kombi da Apae, que transporta os alunos deficientes.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil para o município e o prefeito. Propôs a ação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.
REMOÇÃO
O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento do problema por meio de abaixo-assinado dos pais dos alunos. O documento informou que, em 18 de junho de 2012, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes removeu, sem qualquer justificativa, o motorista Luís Lindemberg de Sousa Cavalcante do transporte de alunos da Apae.
Sem motorista, os alunos com deficiência ficaram privados do transporte escolar, cuja garantia é prevista pela Constituição Federal.
O município de Vargem Grande fica localizado a 175km de São Luís.
