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segunda-feira, 9 de novembro de 2026

INSS | Governo Altera Regras da Perícia para Concessão do Auxílio-Doença

Iniciativa visa a agilizar a concessão ou indeferimento do benefício

Chapadinha/MA - Segunda, 09.Novembro.2026

Agência Brasil - Brasília

O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir da última sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo.

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6).

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

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Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.


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BRASIL | Governo Sanciona Exame que irá Avaliar Qualidade de Alunos de Medicina

Presidente disse que Enamed vai melhorar o atendimento à população

Chapadinha/MA - Segunda, 09.Novembro.2026

Agência Brasil - Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país.

O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) e o objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.

Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.

Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde. Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo,
chamou a decisão do governo de marco histórico
e agradeceu pela postura do governo.

Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

Políticas públicas

O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.

Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas. Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.

“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”

*Ao lado da Sport Center Academia (Lívio)
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Marco histórico

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados. Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.

“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu pela postura do governo.

Capacitação

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), testemunhou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ela ensina.

“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.

Ela concordou que a medida fortalece o SUS. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina.

A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.

Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos.

Qualificação

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados.

“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.

Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.

Leonardo Barchini explicou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação. “Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.

Ele defendeu que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e regulação dos cursos. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.

“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.


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BRASIL | Seleção Masculina Inicia Apresentação para Últimos Amistosos do Ano

Brasil encara Japão no sábado (14) e Singapura três dias depois

Chapadinha/MA - Segunda, 09.Novembro.2026

Agência Brasil - Rio de Janeiro

Parte da Seleção Brasileira desembarcou neste domingo (8) em Singapura, para os últimos amistosos do ano contra o Japão e os donos da casa, nos dias 14 e 17 de novembro, respetivamente. Os primeiros dos 26 convocados a se apresentar na concentração foram André Luiz, Arthur Dias, Jonathan Jesus, Gabriel Bontempo e Pedro Morisco.

A chegada de Bruno Guimarães, Bento e Gabriel Magalhães está prevista para as próximas horas. A expectativa da comissão técnica é que o grupo esteja completo até a próxima terça-feira (10).

*Ao lado Sport Center Academia (Lívio)
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O técnico Carlo Ancelotti comandará o primeiro treino nesta segunda (9), a partir da 5h (horário de Brasília), no Estádio Japan Besar. As atividades serão abertas à imprensa nos primeiros 15 minutos.

O Brasil enfrenta o Japão no próximo sábado (14), às 7h15 (horário de Brasília) e, três dias depois, encara Singapura, às 7h. Ambas as partidas ocorrerão no Estádio Nacional de Singapura.


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