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terça-feira, 8 de maio de 2012

Prefeitura de Chapadinha recebe recursos extras de ajuste de FUNDEB 2011

Chapadinha recebeu o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) referente às diferenças de receitas no ano de 2011. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados, que foi creditado na conta das prefeituras nesta segunda-feira, 30 de abril.

 
O valor extra creditado para nosso município de Chapadinha foi de R$ 1.216.288,20 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Esse ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao FUNDEB no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. (fonte: Banco do Brasil)

 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou os gestores municipais no ano passado que tomassem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizassem o planejamento municipal da área da Educação.

 
No ano passado a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu parecer técnico orientando os prefeitos a como proceder a aplicação correta dos recursos oriundos de ajustes onde mencionaram a lei Lei nº 11.494/2007, em seu artigo 22 que explica que "pelo menos 60% (sessenta por cento) desses recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

 
A FAMEM orientou os prefeitos que o valor a ser aplicado nos gastos com servidores poderiam ser efetuados como antecipação de 13º salário, antecipação de terço de férias, ou mesmo abono, para atender o percentual do programa. A maioria dos gestores da região preferiram repassar em forma de abono.

 
Aqui em Chapadinha em 2011 foi travado uma grande luta pra que os quase 2 milhões fosse repassado como valorização salarial, ou mesmo como rateio dos 60%. A prefeita Danúbia sob muita pressão, a qual negava o direito à categoria, pagou R$ 1.200,00 aos professores e R$ 500,00 aos demais servidores da educação no ano passado.

 
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-MA (SINDCHAP) estará enviando nesta semana um ofício à prefeita e as secretarias municipais de Educação e Administração para que seja aplicado corretamente esses ajustes suprindo os anseios dos profissionais da educação.
 
 
 

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