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terça-feira, 22 de março de 2011

Ex-prefeito de Duque Bacelar é considerado culpado em caso de peculato

Após denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), o ex-prefeito de Duque Bacelar, Francisco Estênio Cesário de Elias, foi condenado pelo desvio e apropriação de 80 mil reais em recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na época do seu mandato, entre os anos de 1997 e 2000.
 
Os recursos foram repassados em duas parcelas de 40 mil, correspondentes ao convênio n. 0880/98 firmado entre o Município e a fundação. O dinheiro deveria ser utilizado na construção de um sistema simplificado de abastecimento de água para os povoados de Taboleiro e Boqueirão, que consiste em poços artesianos com rede de distribuição domiciliar.
Em relatório técnico, o engenheiro fiscal responsável pelas obras relatou que fez duas visitas aos povoados, em outubro de 98 e março de 99, e apontou que não encontrou sequer indícios de obras nos locais onde deveriam ser construídos os poços e a rede de abastecimento.
 
Chamado a prestar contas, o réu não atendeu às notificações da Funasa, motivando processo de tomada de contas especial. Consideradas irregulares, as contas foram reprovadas, registrando a inexecução do projeto conveniado.
 
O ex-prefeito admitiu que não seguiu as especificações do projeto aprovado pela Funasa porque preferiu optar pela construção de chafarizes, para atender um maior número de moradores. A defesa, porém, não conseguiu prestar contas das possíveis construções realizadas. O réu então foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto na Casa do Albergado.
 
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sete horas por semana; inabilitação para o exercício de cargo e função pública por pelo menos cinco anos; pagamento de dez dias de multa sob o valor de um salário mínimo vigente ao tempo do crime e devidamente atualizado; além do pagamento dos 80 mil reais indevidamente apropriados, também em valores atualizados, como reparação pelos danos causados à União.

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