A partir desta quinta-feira, dia 19 de julho de 2012, a emissão da primeira via da carteira de identidade será
gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e
a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados
já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e
o Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar
certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o
português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29
de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Agência Brasil
