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sábado, 11 de junho de 2011

Prefeituras do Maranhão não cumprem lei da transparência


Todos os 14 municípios maranhenses com população acima de 50 mil e abaixo de 100 mil habitantes, obrigados a informar em tempo real despesas e receitas, descumprem Lei Complementar nº 131/2009, da Transparêcia. O prazo para que as prefeituras passassem a colocar na internet a movimentação financeira do município terminou no dia 27 de maio do corrente ano.

Apesar de possui ferramenta indicando link para o Sistema de Contabilidade Pública o site do município de Itapecuru, do prefeito Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, também não cumpre a lei.

A prefeitura de Pinheiro, na Baixada Maranhense, colocou na página inicial do site o link Portal da Transparência. Mas, até agora, não alimentou o canal de comunicação onde o cidadão terá acesso a todos os dados relativos às contas públicas.

Prefeituras sem Transparência:

Bacabal - Site sem acesso

Balsas - Não informa

Barra do Corda - Não informa

Barreirinhas - Site fora do ar

Buriticupu - Não possui site

Chapadinha - Não possui site

Coroatá - Não possui site

Grajaú - Site em construção

Itapecuru-Mirim - Não informa

Pinheiro - Tem ferramenta mas não informa

Santa Inês - Não informa

Santa Luzia - Não possui site

Tutóia - Não possui site

Zé Doca - Não informa

O que diz a Lei Complementar nº 131/2009, da Transparêcia
A criação de Portais da Transparência é determinada pelo artigo 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta a criação, a instalação e o funcionamento dos portais na União, estados, Distrito Federal e municípios, para que a sociedade possa acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras.


Em caso de não-atendimento à recomendação, os gestores podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos a penalidades como perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

(As informações são do Ministério Público).

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