Por: *Almir Moreira - Advogado (foto)
A temperatura anda alta na política local se avizinha a sucessão no comando da Câmara Municipal, quase todos do meio político vêm este fato como crucial para os interesses dos principais grupos políticos. É como se a conquista da Presidência – mesa diretora – servisse para influenciar no desfecho do jogo político local. Os do Executivo acham que com aliados na mesa diretora a administração se torna mais fácil, os da oposição têm nesta conquista mais um instrumento de luta. Até aí, tudo bem. Parece lógico, e a disputa desde que não seja de foice, faca e cheque é justa.
Contudo, os lados envolvidos não devem esquecer: a Câmara é um órgão colegiado, e a detenção da Presidência não significa deter o controle da opinião dos seus membros. Ao Presidente compete à direção política e administrativa, suas decisões estão adstritas a posição do Plenário, e até para votar, vota de forma restrita. O Presidente é um Magistrado sem poder de sentença. Não estou diminuindo a importância deste cargo, ele pode influenciar decisões e liderar movimentos, mas não pode tudo como alguns imaginam. Ademais, não é cargo para qualquer um, não basta a vontade de ganhar é preciso encontrar gente talhada para a função. Pouco adianta uma luta incessante por uma posição se àquele a qual se destina este posto não reúne condições para exercê-lo. Mesmo em período político conturbado como no passado recente a Câmara pouco fez para atender os anseios da oposição – que é sempre o de cassar o Prefeito – e, justamente porque se trata de um órgão colegiado, onde a bancada governista, por tradição brasileira é maioria, imagine agora!
Destaca-se ainda, que o legislador burro – em nível nacional – ao restringir no passado a composição das Câmaras deixou a nossa com um numero pequeno de parlamentares e ainda com uma composição par. As decisões de maior repercussão exigem sempre voto qualificado, maioria absoluta ou de dois terços, conforme a matéria exija. Daí porque a luta pela cadeira do Presidente ser mais emblemática do que propriamente uma conquista que resulte em mudanças na correlação de forças no Município.
* Artigo publicado originalmente no Blog do Alexandre Pinheiro
