O Ministério Público do Maranhão ingressou na última sexta-feira, 19, com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o município de Chapadinha para obrigá-lo a iniciar, no prazo de cinco dias, a contar da data de sua intimação, os trabalhos de reforma e recuperação do aterro sanitário da cidade, os quais deverão ser concluídos em 90 dias.
O promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, autor da ação, requer ainda em caráter liminar que a Justiça determine ao município de Chapadinha que apresente em 10 dias, após ser intimado, plano de reformulação do sistema de coleta de lixo da cidade, contemplando prazo para serem adquiridos equipamentos de proteção aos trabalhadores da coleta de lixo, como também a utilização de veículos adequados para tal finalidade, bem como estudo que demonstre a prestação do serviço para toda a área urbana da localidade.
Em detalhado relatório, o promotor narra que a obra do aterro sanitário foi viabilizada por um convênio firmado pela Prefeitura de Chapadinha com o Ministério do Meio Ambiente, com vigência inicial de 19 de junho de 2000 a 29 de agosto de 2001, sob a administração do ex-prefeito Isaías Fortes.
Depois de cinco termos aditivos, a obra teve sua conclusão prorrogada para 2004, já na gestão do também ex-prefeito Magno Bacelar. Em agosto de 2006, o gestor inaugurou o aterro, mesmo diante de diversas irregularidades na execução do projeto, apontadas por inspeções de técnicos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O membro do Ministério Público, no texto da ação, revela que a obra desrespeitou especificações técnicas e ambientais, tanto formais quanto materiais, resultando em grave risco de dano ao meio ambiente.
“O ex-prefeito Magno Bacelar executou a construção, promoveu a instalação e deu início ao funcionamento de um aterro sanitário, sem licença ou autorização de qualquer órgão ambiental, contrariando todas as normas legais acerca da matéria, sendo a obra em questão potencialmente poluidora do meio ambiente”, informa o texto da Ação Civil. Embora contrariando todas as normas técnicas e ambientais que regem a matéria, o aterro sanitário de Chapadinha continua em operação, sendo utilizado como destino final de todos os resíduos sólidos desta cidade, inclusive hospitalares.
De acordo com o promotor, a atual prefeita, Danúbia Carneiro, após reconhecer, por meio de ofício encaminhado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, as irregularidades existentes no aterro sanitário, assumiu o compromisso de reformá-lo e corrigir o gerenciamento do lixo de Chapadinha até o prazo de 30 de junho de 2010. Mas nenhuma atitude foi tomada nesse sentido, permanecendo a irregularidade no gerenciamento, com o recolhimento inadequado do lixo e o uso completamente ilegal e impróprio do aterro sanitário.
“O que se observa é que o aterro sanitário de Chapadinha vem sendo utilizado como grande lixão a céu aberto, com imenso prejuízo ambiental e com inestimável risco à saúde pública, além do prejuízo aos cofres públicos”, comenta Fábio Menezes.
Recolhimento do lixo
Ainda na Ação Civil Pública, o representante do MP em Chapadinha chama atenção para o grave problema do recolhimento de lixo da cidade, que vem sendo feito de forma inadequada e ineficiente. Ele afirma que os garis não usam qualquer equipamento de proteção, como fardas, luvas e botas apropriadas. Além disso, estão sendo utilizados veículos inadequados e em número insuficiente, com carroceria aberta, de onde o lixo coletado ali acondicionado desliza pelas laterais e acaba por cair no chão, deixando um rastro de sujeira pelas ruas da cidade.
Em relação a essa situação, a prefeita Danúbia Carneiro foi acionada pelo Ministério Público, no final de 2009, para tomar providências, a fim de determinar mudanças imediatas no serviço de recolhimento de lixo da cidade, de forma a adequar a atividade às normas sanitárias e de segurança. Mais uma vez, o Município não tomou qualquer providência.
O promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, autor da ação, requer ainda em caráter liminar que a Justiça determine ao município de Chapadinha que apresente em 10 dias, após ser intimado, plano de reformulação do sistema de coleta de lixo da cidade, contemplando prazo para serem adquiridos equipamentos de proteção aos trabalhadores da coleta de lixo, como também a utilização de veículos adequados para tal finalidade, bem como estudo que demonstre a prestação do serviço para toda a área urbana da localidade.
Em detalhado relatório, o promotor narra que a obra do aterro sanitário foi viabilizada por um convênio firmado pela Prefeitura de Chapadinha com o Ministério do Meio Ambiente, com vigência inicial de 19 de junho de 2000 a 29 de agosto de 2001, sob a administração do ex-prefeito Isaías Fortes.
Depois de cinco termos aditivos, a obra teve sua conclusão prorrogada para 2004, já na gestão do também ex-prefeito Magno Bacelar. Em agosto de 2006, o gestor inaugurou o aterro, mesmo diante de diversas irregularidades na execução do projeto, apontadas por inspeções de técnicos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O membro do Ministério Público, no texto da ação, revela que a obra desrespeitou especificações técnicas e ambientais, tanto formais quanto materiais, resultando em grave risco de dano ao meio ambiente.
“O ex-prefeito Magno Bacelar executou a construção, promoveu a instalação e deu início ao funcionamento de um aterro sanitário, sem licença ou autorização de qualquer órgão ambiental, contrariando todas as normas legais acerca da matéria, sendo a obra em questão potencialmente poluidora do meio ambiente”, informa o texto da Ação Civil. Embora contrariando todas as normas técnicas e ambientais que regem a matéria, o aterro sanitário de Chapadinha continua em operação, sendo utilizado como destino final de todos os resíduos sólidos desta cidade, inclusive hospitalares.
De acordo com o promotor, a atual prefeita, Danúbia Carneiro, após reconhecer, por meio de ofício encaminhado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, as irregularidades existentes no aterro sanitário, assumiu o compromisso de reformá-lo e corrigir o gerenciamento do lixo de Chapadinha até o prazo de 30 de junho de 2010. Mas nenhuma atitude foi tomada nesse sentido, permanecendo a irregularidade no gerenciamento, com o recolhimento inadequado do lixo e o uso completamente ilegal e impróprio do aterro sanitário.
“O que se observa é que o aterro sanitário de Chapadinha vem sendo utilizado como grande lixão a céu aberto, com imenso prejuízo ambiental e com inestimável risco à saúde pública, além do prejuízo aos cofres públicos”, comenta Fábio Menezes.
Recolhimento do lixo
Ainda na Ação Civil Pública, o representante do MP em Chapadinha chama atenção para o grave problema do recolhimento de lixo da cidade, que vem sendo feito de forma inadequada e ineficiente. Ele afirma que os garis não usam qualquer equipamento de proteção, como fardas, luvas e botas apropriadas. Além disso, estão sendo utilizados veículos inadequados e em número insuficiente, com carroceria aberta, de onde o lixo coletado ali acondicionado desliza pelas laterais e acaba por cair no chão, deixando um rastro de sujeira pelas ruas da cidade.
Em relação a essa situação, a prefeita Danúbia Carneiro foi acionada pelo Ministério Público, no final de 2009, para tomar providências, a fim de determinar mudanças imediatas no serviço de recolhimento de lixo da cidade, de forma a adequar a atividade às normas sanitárias e de segurança. Mais uma vez, o Município não tomou qualquer providência.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
