Chapadinha Gás

Chapadinha Gás

Gráfica Editora Escolar

Gráfica Editora Escolar

FACSU - Faculdade Sucesso

FACSU - Faculdade Sucesso
Polo Chapadinha/MA

sábado, 6 de junho de 2020

MA | Proprietários de Veículos Roubados, Furtados ou Sinistrados Podem Pedir Online a Desoneração do IPVA

O contribuinte poderá realizar a solicitação pelo portal da Sefaz

Chapadinha (MA) - Sábado, 06.Junho.2020

Por meio da Portaria 149/2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) formalizou o processo online de desoneração do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) por motivo de roubo, furto ou sinistro.

O contribuinte poderá realizar a solicitação pelo portal da Sefaz, no banner “Benefícios Fiscais e Desoneração – IPVA/ICMS”, em substituição ao requerimento físico.

Na solicitação o contribuinte deverá selecionar o tipo de Desoneração: Furto, Roubo ou Sinistro, preencher corretamente os campos de identificação com as informações pessoais e do veículo e anexar a documentação necessária ao pedido, em formato PDF.

Para que o pedido seja deferido, além do anexo da documentação, é necessário que a informação de Furto, Roubo ou Sinistro esteja registrada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA).

Todo o processo de solicitação será analisado pelo Cotad/Tributação, que poderá deferir, indeferir ou colocar em “Exigência”, quando houver pendência de documentos ou informações. Caso a exigência solicitada não for atendida pelo contribuinte no prazo de 30 dias, o processo será cancelado, podendo realizar uma nova solicitação no sistema.

Na página “Benefícios Fiscais e Desonerações – ICMS/IPVA” no portal da Sefaz, o contribuinte poderá tirar todas as dúvidas de como solicitar o benefício, quais os documentos necessários, e a legislação vigente que garante esse direito.




Publicidade


Nenhum comentário:

Arquivo do blog