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terça-feira, 2 de junho de 2020

FPM: Com Queda de 23,5% em Maio, Municípios Devem Receber R$ 2,37 Bilhões de Recomposição

As parcelas, que são depositadas como Apoio Financeiro,
caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.

Chapadinha (MA) - Terça-Feira, 02.Junho.2020

A parcela de junho da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve chegar a R$ 2,37 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos valores do FPM de maio deste ano e do ano passado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, os Entes municipais irão receber da União uma complementação do FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Dessa forma, os gestores terão garantidos, pelo menos, os mesmos valores de 2019. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos. As parcelas, que são depositadas como Apoio Financeiro, caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.

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Para o cálculo do valor esperado para junho, a CNM considerou que, em maio de 2019, os Municípios receberam um FPM bruto de R$ 10.094.663.856,35. No mesmo período deste ano, foram R$ 7.722.429.076,66. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês de maio de 2020 registra, portanto, queda de 23,50%.

Vale destacar ainda que, do total de cidades brasileiras, apenas 10 não terão recomposição do Fundo porque não sofreram queda no FPM de maio. Essa já é a terceira e penúltima parcela prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra nos próximos dias. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb; e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo.




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