Título Original: PRODUTIVIDADE | 291 unidades e Cejusc`s serão reconhecidos por alcance de metas nacionais em 2019
Chapadinha/MA - Domingo, 16.Fevereiro.2020
O total de 291 unidades judiciais e Centros de Solução de Conflitos do Poder Judiciário maranhense receberão Reconhecimento de Produtividade pelo cumprimento de Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro, que representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A premiação foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça, para ser concedida anualmente às unidades jurisdicionais que alcançaram os requisitos definidos pelo Provimento nº 52/2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho Silva.
O resultado foi divulgado pela Divisão de Estatísticas da CGJ-MA, e mostra que 148 unidades jurisdicionais do Maranhão alcançaram a Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos; 254 unidades alcançaram a Meta 2 - Julgar processos mais antigos ; 91 alcançaram a Meta 3 - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior; 124 unidades alcançaram a Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
A Meta 6 foi atingida por 152 unidades (Priorizar o julgamento das ações coletivas); enquanto 39 unidades alcançaram a Meta 8 - Violência Doméstica e 6 unidades alcançaram a Meta 8 – Feminicídio (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres). O total de 87 unidades alcançou três metas; 45 unidades bateram no mínimo quatro metas; enquanto duas unidades conseguiram alcançar seis metas.
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PREMIAÇÃO – Segundo o Provimento N° 52/2020, o Reconhecimento de Produtividade pelo Cumprimento de Metas do Conselho Nacional de Justiça será conferido às unidades jurisdicionais que atingirem 100% de uma ou mais das Metas Nacionais de produtividade definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os certificados serão entregues em solenidade especialmente designada para este fim, em data a ser designada, e as unidades agraciadas serão destacadas no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – na página da Corregedoria Geral da Justiça. Os dados estatísticos foram contabilizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a ideia de reconhecer o mérito dos magistrados e servidores partiu da verificação de que as unidades empreenderam esforços para aumentar os percentuais de cumprimento das metas de produtividade ao longo da gestão, como ficou constatado no Relatório de Cumprimento de Metas, divulgado pela Divisão de Estatística da CGJ-MA. “A premiação é uma forma de proporcionar à sociedade serviços judiciários mais ágeis, com maior eficiência e qualidade”, avalia.
Ao instituir o reconhecimento do mérito dos colaboradores, a CGJ-MA considerou a Resolução do CNJ (nº 194/2014), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.
O Provimento considerou ainda a necessidade de incremento dos percentuais de cumprimento das Metas Nacionais de produtividade pelas unidades judiciais do Estado, além da necessidade contínua de implantação de medidas que resultem melhorias na gestão judiciária e o aprimoramento da prestação jurisdicional da jurisdição de primeiro grau.
PUBLICIDADE - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão divulga, mensalmente, para conhecimento público, o resultado da apuração da produtividade dos juízes e unidades judiciais da Justiça de 1º grau em todo o Estado, no sistema Termojuris, disponível na página Corregedoria Geral da Justiça na internet.
A Corregedoria também lançou a versão aplicativo do Termojuris, com os dados mensais de produtividade de todas as unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão, disponível na versão web em https://termojuriscliente.tjma.jus.br, assim como nas lojas de aplicativos do Android (Play Store) e iOS (App Store*).
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