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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Órgãos Estaduais - Não Haverá Expediente Nesta Sexta-Feira (28), Dia do Servidor Público



O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informa que, devido a comemoração do Dia do Servidor Público, nesta sexta-feira (28), não haverá expediente nos órgãos estaduais, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016.

O "Dia do Servidor Público" surgiu, por iniciativa do Conselho Federal do Serviço Público Civil, para homenagear a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.


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