O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Cunha/MA – SINDISPAC protocolou no último dia 21 de outubro, junto ao Ministério Público em Coelho Neto/MA, um pedido de intervenção para que a situação dos servidores públicos municipais seja resolvida.
Ocorre que o ainda prefeito José Leane (PMDB), vem castigando servidores públicos com atrasos de salários de forma cruel e desrespeitosa. São denúncias de gente com dois, três, quatro e cinco e até mais meses que não recebem seus proventos.
A direção do Sindicato esteve com o prefeito eleito Arquimedes Bacelar (PTB), para tratar do assunto mas ele nada pôde antecipar, pelo fato dos trabalhos da Comissão de Transição ainda não ter sido iniciado.
Ele antecipou que tinha sido procurado por vários servidores e até prestadores de serviço falando da situação caótica de atraso nos pagamentos e fez o indicativo para que a entidade sindical procurasse o Ministério Público.
O Presidente do SINDISPAC, Professor Milton Bastos, foi categórico ao criticar o gestor municipal. “O Prefeito José Leane tem promovido ao longo dos seus anos de mandato um verdadeiro massacre com os servidores, submetendo alguns a situação de fome, já que são meses sem receber. Pior do que isso foi ouvi-lo dizer durante a campanha que os adversários estavam utilizando macumba para que ele não pagasse os funcionários. Agora me diga se isso não é um disparate?”, questionou ele.
O temor dos servidores é que com a proximidade do encerramento do mandato do atual prefeito, as inúmeras pendências financeiras deixem de ser sanadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é clara no seu Art. 42 ao proibir que se assuma obrigação de despesa nos últimos oito meses que antecedem o final de mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da LRF, que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que se inscrita em restos a pagar não tenha suficiente disponibilidade de caixa pra que o sucessor possa atendê-la.
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