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terça-feira, 14 de maio de 2013

VARGEM GRANDE: MPMA Ingressa com Ação Civil Pública Contra Ex-Prefeita


A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro (foto), ex-prefeita do município, que exerceu mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.

A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06, era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.

De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de prestação de contas tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em 2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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