Três imóveis rurais são desapropriados para fins de reforma agrária no Maranhão
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou no final do ano de 2012 três decretos de desapropriação para fins de reforma agrária no estado do Maranhão. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2012. Os imóveis rurais declarados de interesse social foram a Fazenda Pintada, localizada no município de Grajaú; Rio Negro II, no município de Urbanos Santos, e Fazenda Rio Negro, no município de Morros.
A Fazenda Pintada possui área de 572 hectares com capacidade para 17 famílias. O imóvel Rio Negro II tem 3.840 hectares e capacidade para 79 famílias. Já o imóvel Fazenda Rio Negro registra uma área de 4 mil hectares e capacidade para 80 famílias. Juntos, são 8.412 hectares de terras que serão destinados para assentar 176 famílias beneficiárias do programa de reforma agrária.
O próximo passo após a publicação do Decreto é a realização de vistoria de avaliação nos referidos imóveis para indenização dos respectivos proprietários. Em seguida, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra fará o ajuizamento das ações de desapropriação. Imitido o Incra-MA na posse dos imóveis rurais, a próxima etapa será a criação dos projetos de assentamento.
De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, será dada maior agilidade nos procedimentos internos que dependerem da ação da Superintendência para a criação destes assentamentos ainda este ano. “Estamos trabalhando com a previsão de criarmos 22 assentamentos este ano. Com mais estes três, serão 25 assentamentos em 2013”, ressaltou.
José Inácio explicou que das 22 áreas que o Incra-MA pretende transformar em assentamento, 18 estão com ações ajuizadas na justiça aguardando a imissão de posse em nome da autarquia e quatro já estão com a imissão de posse realizada.
Os movimentos sociais que requisitaram ao Incra-MA a vistoria preliminar dos três imóveis decretados foram a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Nova Vida.
Fonte: INCRA
*Extraído do Blog Outros Olhares
