Os Conselheiros Profª Marinalva Lima, Joselito Oliveira, Profª Dadá, Profª Antonilda Machado e Antonio Santos de OliveiraPor Sousa Neto (Ascom/SEMED) - Na última sexta-feira, dia 11, foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) na sala 6, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O encontro, que ocorre mensalmente, contou com cinco dos 12 membros e, serviu para Apreciação e Análise da Prestação de Conta da Merenda Escolar, do Sistema Municipal de Ensino de Chapadinha.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a cada estado e município brasileiro, verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.
É um instrumento que a sociedade civil dispõe para zelar pelo direito de crianças e adolescentes receberem uma alimentação escolar de qualidade.
Os conselheiros são nomeados por ato legal, de acordo com as constituições estaduais e leis orgânicas do Distrito Federal e municípios. É muito importante que as pessoas sejam escolhidas e indicadas pelo grupo que representam.
Objetivos
- Verificar a aplicação dos recursos da alimentação escolar, comprovando-se:
- o dinheiro do programa foi aplicado em alimentos para a alimentação escolar;
- os valores pagos estão de acordo com os preços do mercado;
- os produtos comprados estão sendo utilizados na alimentação dos alunos;
- os produtos comprados são de boa qualidade;
- visitar escolas para saber se a alimentação chega aos alunos e informar no parecer quando forem detectadas falhas graves e irregulares.
