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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Senado aprova PEC que aumenta números de vereadores; Chapadinha ganhará mais cinco vagas

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país. Chapadinha, por exemplo, ganhará mais cinco vagas.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.
A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.
O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil (que é o caso de Chapadinha) - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31, que é o caso de São Luís.

Com informações do Portal Imirante.com

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